
Toffoli cede à pressão dos Estados e muda voto sobre ICMS em telecom
Ministro propôs que a alíquota majoritária do ICMS para telecomunicações e energia elétrica seja reduzida a partir de 2024
Ministro propôs que a alíquota majoritária do ICMS para telecomunicações e energia elétrica seja reduzida a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta, 6, o trecho da lei que permite prorrogação do prazo de vigência das patentes além do previsto originalmente
O julgamento deve ser retomado na próxima quarta, 5. Se valer para depósitos no INPI datados de antes do processo, pode acabar com a vigência de 90% das patentes de telecom registradas no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o sétimo voto do colegiado contrário à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas em leis estaduais de Mato Grosso e Minas Gerais e em uma lei federal