PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, - a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.
Camilla Tápias ainda quer conhecer em detalhes a proposta do novo PGMU, mas estranha que a empresa seja obrigada a instalar antena de celular como obrigação de serviço de telefonia fixa.
Antes de saber quanto custam, TCU e Anatel precisam definir quais são os bens reversíveis das concessões de telefonia.
Jacintho Câmara afirma que a concessão pública foi criada para defender o investidor
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.
