Pedido de arbitragem da Telefônica é o primeiro a ser julgado pela Anatel
O Conselho Diretor da Anatel irá deliberar sobre os compromissos arbitrais que, na avaliação da agência, poderão se sobrepor ao que está previsto nos contratos de concessão.
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Saldo de mais de R$ 3 bi do PGMU a favor da União também vai para arbitragem
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
Oi diz que concessão é insustentável desde 2015 e quer esse prejuízo na conta da migração
O COO Rodrigo Abreu acredita que a definição das regras para a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização deverá demorar entre 12 a 18 meses depois da publicação do Decreto presidencial. E entende que o fluxo de caixa negativo da concessão deverá ser considerado.