Anatel aprova cumprimento de exigências para reorganização do Grupo Algar
A controladora atendeu a obrigação antes do final do prazo de seis meses, apontando que inexiste oneração incidente sobre 487 ativos indicados como reversíveis.
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Sanção foi aplicada por descumprimento da LGT, do regulamento de controle de bens reversíveis e do contrato de concessão
Relatora do PLC 79 deve concluir e apresentar parecer em duas semanas
A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.