Anatel troca sanção de caducidade por advertência e preserva ISP
Caducidade é a sanção mais gravosa, que poderia inviabilizar as atividades do provedor, prejudicando os usuários
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“Não houve prática de infração grave, transferência irregular ou descumprimento reiterado de compromissos assumidos, hipóteses que justificariam a aplicação de sanção mais severa”, observa o relator.