Câmara vai discutir TAC da Telefônica
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Anatel com a Telefônica, e contestado pela TIM, Claro e Abrint será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Hoje, a comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou requerimento do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) para que seja realizada uma audiência pública para “discutir os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica Brasil”.
O TAC – que troca multas por investimentos – representa, segundo a Anatel, investimentos de cerca de R$ 4 bilhões em banda larga em cidades e regiões com VPL (Valor Presente Líquido) negativo, ou onde não há interesse comercial de se levar a infraestrutura.
Mas o acordo aprovado pelo conselho da Anatel é questionado pelos próprios técnicos da agência e um superintendente e um gerente já caíram por causa desse debate. As divergências estão em torno da opção do Conselho em autorizar os investimentos em fibra óptica na rede de acesso (a Telefônica vai levar FTTH para pequenas cidades e também para capitais de alguns estados, chegando até a periferia dessas cidades, para que o VPL seja negativo) e não apenas na rede de transporte.
Igor de Freitas, relator do processo na Anatel à época, justificou essa opção devido à política pública estabelecida – que priorizava a construção de backhaul e de fibra óptica – política que está sendo modificada pelo MCTIC.
