STF: Processo de desbloqueio do X avança à PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira, 7, que o valor correspondente aos débitos por multas aplicadas ao X (antigo Twitter), R$ 28, 6 milhões, já está na conta indicada pela Corte. Com isso, o último passo para a determinação de desbloqueio do acesso à plataforma no Brasil é a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo.
“A Secretaria Judiciária já certificou nos autos que o valor está agora na conta correta. Com isso, o processo foi remetido para análise da PGR. Após o parecer, o tema será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes”, informou o STF em nota à reportagem.
A certificação do pagamento ocorre após remanejamento entre bancos, isto porque o montante foi depositado por parte do X em uma conta da Caixa Econômica Federal na última sexta-feira, 4, enquanto que o destino correto seria o Banco do Brasil. Diante do equívoco, o relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou a transferência entre as instituições financeiras.
Suspensão do X
O X está suspenso desde o final de agosto, após resistência em indicar um representante legal no Brasil e em cumprir ordens judiciais para bloquear contas de perfis identificados em inquérito que apura crimes praticados por meio da plataforma.
No final de setembro, Moraes detalhou quais seriam as obrigações legais para que o acesso fosse normalizado. Além do pagamento das multas, o X precisou confirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, e que formalizariam a desistência de recursos apresentados.
Outras condições exigidas foram o bloqueio de determinados perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. A partir das informações já apresentadas, o Supremo considera que a empresa cumpriu todas as medidas, e faltava apenas o montante da multa.
A eventual retomada do acesso à plataforma implicará em procedimento reverso ao implementado na suspensão, a partir de intimação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai notificar as operadoras e provedores para que os endereços relacionados ao X sejam desbloqueados. O tempo de restabelecimento varia conforme a operacionalização de cada prestadora.
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