STF libera volta do X

Depois de 39 dias bloqueado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) libera a volta ao ar do X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 8. A rede social de Elon Musk deve ser restabelecida por operadoras e provedores.

Cabe à Anatel tomar as providências para a retomada do serviço da plataforma no país, que inclui notificar as empresas para que os endereços relacionados à plataforma sejam desbloqueados.

O X foi suspenso no dia 30 de agosto por descumprir decisões do STF, como a de indicar um representante legal no país e cumprir ordens judiciais para bloquear contas de perfis identificados em inquérito que apura crimes praticados por meio da plataforma.

No final de setembro, Moraes estabeleceu condições para que a rede social voltasse a ser permitida no país, entre elas, a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil e o pagamento de multas.

Na sexta-feira passada, só faltava o pagamento das multas, mas a plataforma depositou o montante estipulado pelo tribunal, no valor de R$ 28,6 milhões, numa conta da Caixa Econômica Federal, em vez do Banco do Brasil. Ontem, o STF confirmou que o valor correspondente às multas já estava na conta correta. Assim, restava a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Hoje, a PGR apresentou seu parecer afirmando que não havia motivo impedindo o retorno das atividades da empresa.

“As informações reunidas indicam a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) para a conta bancária indicada na decisão de 4.10.2024.

Houve, além disso, a regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda. e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos. Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, observou em sua manifestação o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comentou sobre a volta da empresa ao ar: “A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”.

A Anatel tem 24 horas para cumprir a determinação após notificada. O tempo de restabelecimento varia conforme a operacionalização de cada prestadora.