STF derruba liminar que suspendia contrato entre Telebras e Viasat

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu na noite desta segunda-feira (16) liminar que paralisou o contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat, para cessão da capacidade da banda Ka do satélite geoestacionário brasileiro. Com isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirma que retomará imediatamente o cronograma do programa “Internet para Todos”, que levará a banda larga de baixo custo para quase cinco mil cidades do país.

A Via Direta, empresa do Amazonas que obteve a suspensão do contrato por determinação da Justiça daquele estado, afirma que vai recorrer ao plenário do STF, “na certeza de que a legalidade será restabelecida”. A empresa disse que usará de todos os meios para fazer valer seu direito de explorar 15% da capacidade total do satélite, bem como, buscará a responsabilização penal e cível dos agentes públicos “que protagonizaram um contrato espúrio que já causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão ao patrimônio público”.

O programa estava paralisado também por determinação do Tribunal Regional Federal da 1a Região, após recurso de provedor regional de telecomunicações, que derrubou decisão contrária obtida pela Viasat.

No pedido para derrubar a liminar, o MCTIC e a Telebras apontaram ao STF o prejuízo que a paralisação do contrato a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo Governo Federal – a oferta de internet em banda larga. Além disso, alegaram que a liminar impediu a oferta de conexão à internet em unidades escolares e de saúde que serão possibilitadas pelo programa “Internet para Todos” e o SGDC.

“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o país. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio levando conexão a áreas remotas”, disse o ministro Gilberto Kassab. Para o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a suspensão da liminar é uma demonstração de que a parceria da estatal com a Viasat foi feita com lisura e amparada em base legal.

Valente ressaltou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do programa “Internet para Todos”, que vai atender além de escolas e postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas. “A operação se dará por empresas 100% brasileiras e vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil”, completou.

A Viasat também comemorou a decisão. “Estamos satisfeitos com as primeiras notícias da decisão da ministra Carmen Lucia, ótimas para o povo brasileiro. Estamos ansiosos para revisar a liberação da decisão completa amanhã e, em seguida, voltar ao trabalho, ajudando a Telebras a trazer conectividade de alta qualidade para milhares de escolas, hospitais e outras comunidades antes desconectadas em todo o país. Vemos isso como um passo positivo para ajudar todos os brasileiros a ter acesso à Internet de alta velocidade”, afirmou a empresa, em nota encaminhada ao Tele.Síntese.

Leia aqui a íntegra da decisão da ministra Carmen Lúcia.

[Atualizado ao meio dia com posicionamento da Viasat]

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