STF fará audiência pública para debater bloqueio ao WhatsApp
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para debater o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A questão chegou ao STF por meio de ação ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), na qual se questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo.
O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto na Constituição e também no Marco Civil da Internet. A ação foi ajuizada em julho deste ano para questionar decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo.
Entidades governamentais, não governamentais, especialistas na matéria e representantes da sociedade civil interessados na audiência devem solicitar participação pelo e-mail [email protected] até o dia 25 de novembro de 2016.
Ao convocar a audiência, Fachin elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar. As questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.
A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.
Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. (Com assessoria de imprensa)
