Starlink diz ao MCOM que bloqueou o X e segue as leis brasileiras

A Starlink enviou cartas duas vezes na última semana às autoridades brasileiras a fim de jogar panos quentes na animosidade causada por ter se recusado inicialmente a bloquear o X a seus usuários do País. Primeiro, à Anatel, depois, ao Ministério das Comunicações, sempre após as manifestações de seus representantes criticando a postura da companhia.

A ordem de bloqueio partiu do STF no dia 30 de agosto, uma sexta-feira. No dia 1º de setembro, a Starlink usou a rede social X para dizer que não atenderia à ordem judicial.

A afirmativa causou reação imediata. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concedeu entrevista ao canal Globonews no dia 2 na qual lembrou que a desobediência poderia levar à abertura de um processo com resultado potencial de cassação das licenças para operação no Brasil. A empresa tem aval para operar 4,4 mil satélites de baixa órbita e pleiteia autorização para ativar mais 7,5 mil.

Diante do aviso, no dia 3, a Starlink escreveu ao presidente da Anatel para reiterar seu compromisso de bloquear no Brasil o acesso à plataforma X, e assim o fez. A rede social é controlada por Elon Musk, também dono da empresa de satélites. O representante legal escolhido pela operadora no Brasil enviou a carta antes mesmo de apresentar a procuração que lhe confere o mandato para representar a companhia. Esta possibilidade é aceita pelo estatuto da OAB, embora seja sintomática da urgência instalada.

Ainda assim, a crise não terminou imediatamente. No dia 4, entrevista com o ministro Juscelino Filho foi ao ar pela EBC. E ali, o chefe das Comunicações no governo disse que a recusa da Starlink em bloquear o X após ordem judicial merecia “repulsa”.

Dois dias depois, na última sexta-feira, 6, a empresa escreveu a Juscelino Filho para reafirmar que fez o bloqueio, atendendo à ordem judicial de Moraes, referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF. E no documento, finalizou: “A Starlink reafirma que cumpre com a legislação brasileira”.

Confira aqui a carta enviada a Baigorri pela Starlink, e aqui a carta enviada a Juscelino Filho.