Spotify leva à Câmara os desafios concorrenciais com a Apple

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados ouviu nesta quinta-feira, 24, as sugestões do Spotify para o projeto de lei que regula os mercados digitais (PL 2768/2022). O posicionamento da empresa cita os principais impasses concorrenciais com a Apple Music.

O Spotify foi representado pelo consultor de Relações Governamentais, Luizio Felipe Rocha. Sem autorização da plataforma para responder perguntas, ele se limitou a ler os pontos de preocupação (veja lista mais abaixo), começando pelo impasse com a concorrente.

“O Spotify tem experiência com abusos nas mãos da Apple, como gatekeeper de dispositivos móveis por meio de suas propriedades e controle do sistema operacional da loja de aplicativos em iPhones. Em todo o mundo, o Spotify tem apoiado a legislação como um complemento necessário para aplicação da lei concorrencial existente”, iniciou Rocha.

O consultor explicou que o Spotify depende do iPhone e da App Store da Apple para alcançar seus clientes iOS. “A medida que a Apple ganhou o poder de mercado, sua conduta passou de um incentivo aos programadores a utilizar as plataformas iOS, tornando os iPhones mais atraentes para o consumidores para obtenção de rendas e imposição de custos à empresas dependentes, limitando a funcionalidade de aplicativos concorrentes e beneficiando seus próprios serviços”, afirmou.

De acordo com Rocha, a Apple cobra 30% da sua receita do Sporify por oferecer a venda e processamento de assinatura de um usuário no App Store. “Uma proposta desafiadora, visto que o Spotify repassa quase 70% de sua receita – que geramos com música – aos detentores de direitos”, complementa.

“O Spotify sabe que não pode melhorar a experiência para os nossos clientes e informá-lo sobre ofertas especiais simplesmente porque a Apple não permite isso. Obviamente, o Apple Music não está sujeito a essas restrições”, disse ele.

As recomendações do Spotify

Confira abaixo as quatro principais recomendações do Spotify entregue aos deputados:

Incluir loja de aplicativos

“Embora o texto original da legislação tenha incluído adequadamente sistemas operacionais e, portanto, sistemas operacionais móveis como IOS android, a lista de plataformas contempladas também devem incluir explicitamente lojas de aplicativos móveis”.

Regras para loja de aplicativos

“Proibir a veiculação de sistemas de pagamento ou outros serviços auxiliares como condição para estarem em uma loja de aplicativos ou acessar o sistema operacional e qualquer coisa que impeça o desenvolvedor de se comunicar livremente com seus clientes dentro do seu aplicativo; e
garantir interoperabilidade igual à oferecida a outros aplicativos dos gatekeepers, que os usuários tenham a liberdade para optar por fontes alternativas de aplicativos em seus smartphones e que quaisquer termos ou tarifas de acesso sejam justos, aceitáveis e não discriminatórios”.

Novos critérios para plataformas atingidas

“Será útil ter critérios qualitativos e quantitativos como meios de considerar quais empresas devem ser regulamentadas. Isso garantirá que aquela legislação impacte as empresas em uma posição legítima de importância estratégica, sem criar incertezas para as empresas que não são os tais gatekeepers”.
“Especificamente, recomendamos que os critérios qualitativos considerem características estruturais que identificam poder de mercado substancial e consolidado, bem como posição estratégica relevante de uma empresa na economia digital”.
“Nossa proposta é aumentar significativamente o limite do safe harbours e baseá-lo no volume de negócios global, bem como um limite para o volume de negócio no Brasil, em linha com a nova lei de mercados digitais na Europa”

Evitar receita como único critério para taxa

“Nós pedimos cautela em usar receita como critério. […] Em primeiro lugar, nenhuma das plataformas móveis dominantes – apesar de estarem entre as empresas mais bem-sucedidas da história – tem necessariamente receitas diretamente atribuíveis às suas plataformas que são os gatekeepers”.

“A Apple não licencia ou vende separadamente seus sistemas operacional e IOS, ele é monetizado através da venda dos iPhones que o acompanham. O Google é monetizado por meio de receitas de publicidade direcionada possibilitadas pelos dados coletados pelo Google nos seus dispositivos móveis. Assim, basear quaisquer taxas nas receitas provenientes das plataformas de sistemas operativos contemplados poderia acabar isentando empresas como Google e Apple simplesmente por conta de seu modelo de negócio”, justificou o Spotify.

Por fim, o representante da empresa pediu que o diálogo com o Congresso seja permanente em todas as fases da tramitação.

A Apple foi convidada para a audiência pública, mas não compareceu.