Polícia Civil investiga contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP
Programa de internet gratuita em São Paulo passou de modelo baseado em publicidade e credenciamento de empresas para parceria com OSC voltada a 5 mil pontos em comunidades.
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou hoje, 1º de junho, a Operação Wi-Fi Livre SP para apurar suspeitas de irregularidades na contratação e na execução de serviços do programa municipal de internet pública da capital paulista. A investigação tem como foco o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), no valor de R$ 108 milhões.
A parceria foi originada no Edital de Chamamento Público nº 01/SMIT/2024, publicado em abril de 2024, e prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de internet pública em comunidades localizadas em todas as regiões do município de São Paulo. O modelo estabelece a distribuição mínima de 1.250 pontos nas zonas Leste, Oeste, Norte e Sul.
O Instituto Conhecer Brasil é o principal alvo da apuração. Também foram realizadas diligências em endereços ligados a empresas que teriam sido subcontratadas para a implantação dos serviços. Houve ainda busca na SMIT para obtenção de contratos, prestações de contas e documentos relacionados ao termo de colaboração.
R$ 1.800 por ponto
O edital previa valor mensal de R$ 1.800 por ponto de Wi-Fi, o que corresponde a R$ 9 milhões por mês para 5 mil pontos. O total da parceria soma R$ 108 milhões, sendo R$ 72 milhões previstos para 2024 e R$ 36 milhões para 2025.
O cronograma financeiro previa quatro repasses: R$ 25 milhões na assinatura do termo, outros R$ 25 milhões após 60 dias, R$ 22 milhões depois de mais 60 dias e R$ 36 milhões no início do exercício de 2025.
Pelo plano de trabalho, a organização selecionada deveria mapear comunidades, instalar pontos, operar a rede, realizar manutenção, gerenciar links e acessos, além de demonstrar cobertura de pelo menos 75% das áreas comuns das comunidades atendidas.
O edital também estabeleceu parâmetros técnicos mínimos: mais de 100 usuários simultâneos projetados para a infraestrutura, largura de banda total mínima de 100 Mbps, velocidade mínima de 1 Mbps por usuário e disponibilidade mínima de 96%.
Mudança de modelo
O contrato investigado marca uma mudança em relação ao modelo anterior do WiFi Livre SP. Em 2018 e 2019, a Prefeitura de São Paulo buscava expandir o programa sem onerar os cofres públicos, por meio de empresas credenciadas remuneradas pela exploração de publicidade digital exibida aos usuários. À época, o programa tinha 120 pontos e previa expansão para pelo menos 300 novos pontos.
Em 2019, America Net, Surf Telecom e WCS se credenciaram para operar o WiFi Livre SP. O modelo previa conexão gratuita ao usuário, com publicidade no momento do acesso, e contratos de adesão para atendimento de centenas de localidades determinadas pela Prefeitura.
Em 2021, a SMIT abriu nova consulta pública para ampliar o programa, com previsão de 10 mil novos pontos e meta de chegar a 20 mil pontos até 2024. Naquele momento, o Tele.Síntese registrou que a cidade tinha 1.088 pontos de Wi-Fi gratuito, dos quais 300 eram explorados pela iniciativa privada.
Já o chamamento de 2024 passou a adotar uma parceria com organização da sociedade civil para levar internet pública a comunidades e favelas, com repasse direto de recursos públicos. O edital menciona que o programa estava presente em mais de 500 localidades, com 1.015 pontos de acesso, velocidade mínima de 512 kbps por usuário e mais de 40 milhões de acessos entre 2022 e 2023.
Buscas e apreensões
Por determinação judicial, as equipes cumprem mandados de busca e apreensão para recolher documentos físicos e digitais, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e outros materiais que possam contribuir para a investigação.
Não houve prisões. As diligências prosseguem. Até o momento, a Polícia Civil não detalhou quais irregularidades específicas são apuradas nem informou se há estimativa de eventual dano ao erário. Conforme o site UOL e a Folha de S.Paulo, com base em petição assinada por delegado envolvido na operação, há suspeita de que o contrato passou por aditivos sem contraprestação e de que valores teriam sido desviados para a produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
