Sob a DMA, UE abre investigações contra Apple, Google e Meta
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou, nesta segunda-feira, 25, a abertura de investigações contra Apple, Alphabet (controladora do Google) e Meta, na esteira da entrada em vigor da da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Em linhas gerais, o bloco suspeita que as empresas, mesmo após o período de adequação, sigam adotando práticas comerciais desleais.
“A Comissão suspeita que as medidas implementadas por estas controladoras de acesso ficam aquém do cumprimento efetivo das suas obrigações sob a DMA”, afirma, em comunicado.
Segundo o órgão, a Apple e a Alphabet serão investigadas sobre a maneira como se relacionam com desenvolvedores de aplicativos. Pela DMA, as companhias são obrigadas a permitir que serviços digitais possam ser comercializados fora da App Store, em dispositivos iOS, e da Play Store, em aparelhos que funcionam com o sistema Android.
Vale lembrar que, no início do mês, logo que a DMA entrou em vigor, a Apple se envolveu em uma polêmica por ter impedido a Epic Games de abrir uma loja própria dentro do ecossistema iOS. A big tech mudou de postura após pressão da UE.
Além disso, no caso da Apple, a UE ainda vai investigá-la a respeito da permissão para que usuários desinstalem aplicativos e tenham facilidade para configurar dispositivos iOS. Pelas regras, o consumidor ainda tem de ter a possibilidade de selecionar um aplicativo alternativo como padrão (por exemplo, navegador de internet) em aparelhos como o iPhone.
Sobre a Alphabet, a Comissão informou que abriu um procedimento para avaliar se as pesquisas feitas no Google levam o usuário a usar outras aplicações da empresa, em vez de sugerir ferramentas de concorrentes.
Já a Meta, proprietária de Facebook, Instagram e WhatsApp, será investigada se o modelo introduzido recentemente de “pagamento ou consentimento” segue as previsões da lei europeia. Em resumo, a norma prevê que uma empresa controladora de acesso (“gatekeeper”) deve obter o consentimento do usuário quando tem a intenção de combinar dados pessoais disponibilizados em múltiplas plataformas.
A Comissão Europeia tem a expectativa de concluir os processos no prazo de 12 meses. Em caso de infração à DMA, as empresas ficam sujeitas a multas de até 10% do faturamento anual global. Em caso de reincidência, a penalização pode chegar a 20% da receita.
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