Soares: Nova lei das antenas de São Paulo será uma aliada da população ou das operadoras?
Por Everton Soares*
Você já parou para pensar na quantidade de coisas que faz durante o dia usando apenas um celular com acesso à Internet? Pagamento de contas, agendamento de consulta médica, trabalho remoto, compras pela Internet, aulas on-line, são inúmeras as atividades que estão ao alcance de nossas mãos.
Agora imagina como é viver sem tudo isso, parece desesperador, não é?
Enquanto as grandes operadoras de telefonia investem em campanhas publicitárias milionárias para vender seus atraentes pacotes de Internet 5G, em diversos bairros da cidade de São Paulo ainda tem gente implorando por uma cobertura digna a um preço acessível, pois em geral o serviço é extremamente caro.
Na maior metrópole da América Latina o abismo digital é uma realidade geograficamente, economicamente e socialmente identificado, ele acontece especialmente nas periferias.
Um estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) apontou um dado dramático: em 2019, 7,5 milhões de pessoas declararam nunca terem acessado a Internet, o número corresponde a 20% dos paulistas moradores de áreas de alta vulnerabilidade social.
Não bastassem todos os aspectos que agravam a desigualdade social dos cidadãos que moram nestes grandes conglomerados populacionais, a falta de conectividade contribui ainda mais para a exclusão destes indivíduos colocando-os à margem do mundo digital e do acesso à informação. É só observar o que aconteceu com os alunos da rede pública de ensino que ficaram meses sem estudar porque não conseguiram se conectar às aulas online.
Entre as autoridades que deveriam propor soluções para esse quadro parece haver um consenso de que a culpa é das antenas ou das operadoras, ou ainda da falta delas, já que existem em número insuficiente para atender toda a população.
Já as operadoras afirmam que falta uma legislação que permita o aumento da instalação das antenas.
Pois bem, neste mês de junho, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo retomaram essa discussão por meio de um projeto de lei do Executivo que trata da implantação de mais antenas na cidade, e é ai que eu entro em cena. Em 2019, fui eleito Conselheiro de Usuário da Telefônica/Vivo e adotei como missão propor Internet para todos, com baixo custo e defender os direitos do consumidor.
Acompanhando de perto o debate entre os parlamentares, tenho feito intervenções no sentido de que não basta apenas espalhar mais antenas, é preciso que elas sejam instaladas de forma inteligente, de modo a promover a democratização do acesso. A ampliação da cobertura precisa considerar os aspectos sociais, econômicos e geográficos, começando pelas bordas da cidade, pelos extremos, onde estão localizados os bairros periféricos que são os mais atingidos.
O projeto em pauta visa alterar a legislação municipal existente e permitir que novas antenas se estabeleçamnas chamadas “sombras” que são as regiões sem cobertura ou com problemas de conectividade.
Analisando a proposta, percebi que há aspectos que precisam ser contemplados e propus 15 indicações de emendas ao projeto, por meio do mandato do vereador Jair Tatto, defendendo o que considero fundamental para avançarmos no sentido de que ao final do processo tenhamos uma cidade conectada sob os pilares da inclusão.
Em primeiro lugar, o princípio constitucional do interesse público deve sobrepor-se ao interesse privado. Proponho a criação de um fundo municipal destinado ao investimento da universalidade das redes na periferia; um conselho municipal de telecomunicações com participação da sociedade civil, da Prefeitura de São Paulo e das operadoras de telecomunicações; discussão aprofundada por meio de um estudo que sirva de base para entender o que a cidade de fato precisa, onde e de que forma isso deve ocorrer, observando todas as diferenças que variam de acordo com a região; controle das antenas por parte da Prefeitura utilizando o regime diferenciado de contratação pública – Sociedade Propósito Específico – SPE; outro ponto encaminhado via emenda é a questão do acesso dos órgãos da Prefeitura às estações de base de forma a expandir a rede WiFi para a população, garantindo Internet nas zonas de interesse social.
Para além destas questões, há algo que considero extremamente importante no momento da elaboração do texto final da lei que é tornar explícito cada item aprovado para que não haja dúvida ou falha por parte de autoridades locais na execução do que for determinado por lei, pois sabemos que a legislação pode abrir brechas para que existam diferentes interpretações que podem inclusive servir a interesses privados e políticos.
Se não propusermos soluções respeitando a diversidade que a nossa cidade apresenta, estaremos sempre avançando para alguns e deixando muitos outros para trás.
*Everton Soares é conselheiro de usuários da Vivo, região sudeste, 2020-2022.
