Situação de Juscelino não preocupa União Brasil, diz presidente do partido
O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), comentou nesta quinta-feira (2) o posicionamento do partido em relação às apurações que revelaram o envolvimento pessoal do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com o orçamento secreto. “Não há o que se preocupar”, disse ao Tele.Síntese.
Juscelino foi indicado pelo União ao cargo, preenchendo a cota do partido no novo governo já em meio a críticas de parte do setor. Nesta semana, a sustentabilidade de sua permanência no posto passou a ser questionada após apuração do jornal Estadão mostrar o então parlamentar teria destinado R$ 5 milhões em emendas para asfaltar trecho de estrada de terra que corresponde ao endereço de uma fazenda atribuída a ele, em Vitorino Freire (MA), município onde sua irmã atua como prefeita.
O Ministério das Comunicações (MCom) não comentou o caso e o ministro Juscelino Filho também se calou sobre a publicação.
Já Bivar, além de negar preocupação, destacou que “os processos dão direito ao contraditório”.
Orçamento secreto
De acordo com a publicação do Estadão, nos últimos três anos, Juscelino teria recebido pelo menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Deste valor, encaminhou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, município gerido por sua irmã e que tem seus familiares revezando o poder desde os anos 1970.
A obra de asfaltamento teve parecer autorizado por um engenheiro indicado pelo grupo político do parlamentar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e é alvo de processo por suspeita de receber R$ 250 mil em propina em um caso de corrupção investigado no município.
Ainda conforme a apuração do Estadão, o total da obra foi estimado em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões foram para o trecho de 19 km em frente às terras de Juscelino.
No município em questão, Vitorino Freire, 42% da população não tem calçamento na frente de casa. A cidade tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,570, segundo a última medição do IBGE, considerado baixo.
A emenda para o asfaltamento teria sido indicada em 2020. Mas foram identificados outros valores do orçamento secreto atribuídos ao atual ministro nas vésperas da eleição no ano passado, no valor de R$ 1,5 milhão.
O “orçamento secreto” foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. Trata-se das já extintas emendas de relator, RP9, criadas em 2019 para o Orçamento de 2020, usadas para favorecer integrantes da base governista por meio da liberação de recursos em troca de apoio no Legislativo.
Em tese, as emendas seriam uma forma do parlamentar auxiliar no custeio de projetos de interesse público nos estados que representam, no entanto, o entendimento firmado é o de que o termo “emendas de relator”, acabou por ocultar a identidade dos parlamentares beneficiados, além da quantia recebida.
Em 2021, Juscelino Filho, então deputado federal pelo DEM, foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, e manteve em seu parecer a previsão do orçamento secreto para o ano seguinte.
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