Sinditelebrasil critica Telebras e MCTIC no imbróglio do satélite brasileiro
O Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia no Brasil, também se posiciona de forma crítica à atuação recente da Telebras. Para a entidade, o contrato fechado entre a estatal e a Viasat carece de transparência, da mesma forma que não ficaram claros os critérios que permitiram ao MCTIC contratar a Telebras para tocar o programa Gesac sem licitação. A entidade entrou com pedido de liminar na Justiça, há cerca de duas semanas, para impedir que a estatal assuma o programa.
José Américo, diretor jurídico do Sinditelebrasil, diz que o Gesac foi colocado em risco pela quebra de princípios que regiam as relações do governo com a inciativa privada. “As operadoras estão no Brasil há 20 anos acreditando na livre concorrência e isonomia. As empresas não concordam que o programa do Gesac seja transferido para a estatal sem licitação. O MCTIC deveria ter licitado, para que todos no mercado fizessem suas propostas”, afirma.
Ele discorda, ainda, da manifestação da Telebras, feita na última semana, de que a suspensão do contrato com a Viasat já causa prejuízos aos programas sociais tocados pela estatal. “”Os serviços de acesso à internet oferecidos hoje gratuitamente à população por meio dos pontos coletivos do programa Gesac, do Governo Federal, não correm nenhum risco, pois estão sendo prestados por um consórcio de empresas privadas, mediante contrato firmado em 2014 e que já prevê em suas cláusulas a possibilidade de prorrogação”, diz.
Para ele, o problema é outro. “O que está impactando negativamente a execução do programa é a forma como ele vem sendo conduzido. Por exemplo, se a Viasat tivesse apresentado uma proposta dentro da licitação do SGDC, de forma transparente, diante de todo mundo, isso não estaria sendo questionado”, afirma.
O temor é que as operadoras tenham de concorrer no escuro com a Viasat dentro do programa do MCTIC Internet para Todos. O programa prevê a exploração comercial de banda larga em rincões, contando com isenções tributárias.
“O que põe em risco os serviços e se constitui um fato grave para a população é a contratação ilegal de empresas sem licitação e sem respeitar a legislação brasileira concorrencial e de telecomunicações e o princípio de economicidade nas contratações da Administração Pública. Mais grave é o fato de uma empresa americana estar tentando executar no Brasil contrato secreto firmado com a Telebras e obtido sem licitação”, afirma Américo.
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