Simplificação regulatória será tema de audiência pública na Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará uma audiência pública para debater a simplificação regulatória. O evento será virtual, realizado por meio de videoconferência, no dia 28 de julho, às 14h30, com transmissão pelo YouTube e portal oficial.

No encontro, técnicos apresentarão as propostas de regulamentação. Interessados em fazer manifestação oral devem se inscrever previamente, até terça-feira, 26, por meio do e-mail [email protected]. Pelo mesmo endereço eletrônico, será possível enviar perguntas escritas durante a audiência.

A simplificação regulatória de serviços de telecomunicações é objeto da Consulta Pública nº 41, que receberá contribuições por meio do sistema Participa Anatel até 8 de agosto. O tema faz parte da Agenda Regulatória 2021-2022.

Ao todo, a iniciativa consolidou 37 resoluções da agência e resultou na elaboração de três documentos abertos para colaborações. São eles:

Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST)
Regulamento sobre Uso Temporário de Radiofrequências
Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações

Simplificação regulatória

O debate envolve a possibilidade de consolidação dos serviços de telecomunicações, de interesse coletivo ou restrito. As regras em discussão abordam critérios para autorização de serviço, compartilhamento de radiofrequências, aspectos técnicos e operacionais em atos infra regulamentares, entre outros pontos.

De acordo com a Anatel, a simplificação regulatória “visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por toda a sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente”.

A agência mantém dashboard que mostra a quantidade de resoluções publicadas sobre cada tema, para auxiliar os colaboradores no processo de consolidação das normas. É possível identificar, separadamente, os tópicos: fiscalização, preços e tarifas, qualidade, satélites, gestão interna, numeração, dados setoriais, finanças e arrecadação. Acesse o painel neste link.

Como meta, a Agenda Regulatória 2021-2022 prevê a aprovação final do projeto ainda neste segundo semestre de 2022. A simplificação regulatória faz parte da expectativa da agência de reduzir as resoluções em vigor do total de 243 atuais para 100.