SG do Cade recomenda compra da MVNO do Grupo Safra pela Claro
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recomendou a aprovação da compra da carteira de clientes da MVNO J. Safra Telecomunicações (Cinco) pela Claro, que já oferece a rede para a operadora virtual.
Trata-se de adição de cerca de 0,14% da base de clientes do serviço móvel, mas que eleva em 50% a participação da operadora em dois estados. Conforme dados de setembro da Anatel, a Cinco possuía 355,42 mil chips ativos. A operadora é especializada na conectividade de máquinas de adquirência, as máquinas para recebimento de pagamentos via cartões de crédito ou débito.
A SG entende que embora existam menos barreiras à entrada no mercado de uma operadora virtual, há dificuldade quase intransponível no mercado de operadores móveis. Na avaliação do corpo técnico do Cade, a concorrência tende a crescer com o surgimento de operadoras de rede neutra – empresas que atuam na oferta atacadista de infraestrutura de rede, incluindo faixas do espectro de radiofrequência.
“Tais empresas, por não atuarem no varejo, teriam fortes incentivos para fornecer acesso à rede ao maior número de MVNOs e, possivelmente, também às MNOs em áreas onde essas não tivessem redes móveis própria”, assinala a SG, no parecer.
A análise técnica aponta que as MVNOs poderiam se tornar rivais mais efetivos das MNOs, uma vez que seriam independentes dessas, caso contratassem alguma operadora de rede neutra, ou ao menos teriam algum poder barganha, o qual hoje está inteiramente com as MNOs.
“Esse processo competitivo tenderia a reduzir o preço no atacado e, por conseguinte, o preço no varejo de serviços móveis de voz e dados”, sustenta.
Com a aquisição, o market share da Claro passaria de 29,90% para 30,4%, enquanto a Vivo detém 32,90%; a Oi, 18,90% e a TIM, 17,74%. Segundo a SG, este dados se referem ao total de acessos móveis do mercado brasileiro em 2020. São números, porém, diferentes dos divulgados pela Anatel, que mostra Vivo com 33,6%, Claro com 25,7%, TIM com 22%, Oi com 15,7% e J. Safra com 0,2% naquele mês.
Concentração estável
A SG afirma que é possível descartar a possibilidade de exercício de poder de mercado em nível nacional porque o delta HHI da Operação é de 8 pontos, indicando ausência de nexo de causalidade.
O foco da J. Safra Telecomunicações é voltado para o mercado de dados, em especial, comunicação Máquina a Máquina (M2M) e Internet das Coisas (loT). Para o Grupo Safra, a operação proposta representa uma boa oportunidade de negócios, uma vez que deseja focar recursos em outros segmentos de atuação.
Já para a Claro, apesar de representar um incremento pouco significativo em termos de acesso, é uma boa oportunidade de negócio, pois trata da aquisição da atual base de clientes da Cinco, permitindo que os clientes sejam migrados com reduzidos custos de transição e assegurando a prestação ininterrupta dos serviços.
A operação deve passar pelo crivo do tribunal do Cade, já que tramita em rito ordinário.
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