SG do Cade aprova, sem restrições, compra da Samm pela Mega
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Samm pela Mega (antiga Megatelecom). O negócio de R$ 100 milhões, anunciado há pouco mais de um mês, consiste na aquisição integral da prestadora de conectividade. A transação ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em sua análise, a SG considerou que a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”.
O órgão de defesa da concorrência mencionou que, com base em estimativas de participação de mercado, as atividades sobrepostas das duas empresas – em especial, oferta de banda larga e de infraestrutura de rede compartilhada – ficam abaixo de 20% nos territórios em que atuam.
Além disso, destacou que as integrações verticais (oferta de infraestrutura de rede no atacado e prestação de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) permanecem abaixo de 30% nos mercados explorados.
A SG do Cade ainda ressaltou que avaliou os efeitos concorrenciais da aquisição levando em conta o conceito de Poder de Mercado Significativo (PMS), da Anatel.
“As requerentes não detêm PMS em nenhum dos municípios em que atuam, o que é indicativo de que a extensão das infraestruturas por elas detidas não é relevante. Portanto, suas infraestruturas não desempenham um papel significativo no mercado de atacado desses municípios”, avaliou.
Neste caso, destacou que, em todos os municípios em que a Mega e a Samm operam, há a presença de “grandes players de telecomunicação no Brasil, muitos dos quais são detentores de PMS, como Claro, Oi, Algar, Telefônica, entre outros”.
Negócio
A Mega fechou um acordo de R$ 100 milhões com a CCR para comprar a Samm, unidade da concessionária de rodovias detentora de redes de telecom nas estradas que administra.
A aquisição inclui ativos da rede que atravessa Sul e Sudeste, com interligações entre São Paulo e Rio de Janeiro, além de conexões no interior do território paulista, em cidades como Campinas, Sorocaba e São Jose dos Campos. Também faz parte do negócio uma rede de backnone que corta toda a região Sul do País.
A Mega indicou que a compra da Samm não será a última deste ano. O provedor B2B planeja se tornar uma empresa com escala nacional. Apesar da venda, a CCR continuará sendo cliente da Samm.
