Anatel acende o sinal vermelho para a Sercomtel, e passa a monitorá-la como a Oi
A Sercomtel, operadora de telefonia fixa, móvel e de banda larga do Paraná, cuja sede é no município de Londrina, passou para o estágio mais rigoroso de acompanhamento econômico-financeiro da agência reguladora, que já analisa quais os remédios poderá aplicar para proteger os consumidores.
Ainda sem publicar o seu balanço do primeiro trimestre deste ano, a Sercomtel fechou o ano passado com prejuízo líquido de R$ 20,59 milhões, para receitas líquidas de R$ 162 milhões, mas depois de diminuídos os custos de vendas e as despesas operacionais, o seu resultado operacional foi de R$ 18,8 milhões negativos.
A empresa vem registrando resultados negativos há alguns anos. A ponto de apresentar prejuízos acumulados de R$ 175,6 milhões no final de dezembro de 2016. Com os balanços auditados pela BEZ Auditores Independentes, a consultoria assinala, nas notas explicativas, que a empresa tem previsão de receitas de R$ 23,885 milhões a receber da prefeitura de Londrina, por empréstimos realizados.
Conforme o parecer da auditoria, essa realização “depende da capacidade da Companhia em obter lucros futuros que permitam a compensação através da retenção de 50% dos juros sobre o capital próprio e 100% dos dividendos devidos à acionista. Tendo em vista a falta de confirmação dos saldos a receber da Prefeitura Municipal de Londrina em 31 de dezembro de 2016, não foi possível concluir sobre a adequação do valor a receber apresentado na conta Empréstimos a Acionistas, no Ativo Não Circulante.”
Impostos
A prefeitura de Londrina é a principal acionista da operadora, com 55% do capital votante e 46% do capital total e divide o controle com a operadora de energia e telecom Copel, que tem 45% do capital votante e 45% do capital total.
A Sercomtel registra ainda R$ 38,82 milhões que estão sendo discutidos em processos administrativos com o governo do Paraná e outros R$ 22 milhões já na dívida ativa.
Com a Anatel, a empresa fez uma negociação de Pados (processos que viram multas), em 2014, que resultou no pagamento de 10% da multa daqueles processos e depois parcelou a dívida em 180 meses, com taxa Selic. No ano seguinte, ingressou no “Refis da Copa” e negociou outros Pados, também com 180 meses para pagar, num valor de R$ 13, 4 milhões
Há outros Pados que ainda se discutem na esfera administrativas, no montante de cerca de R$ 24, 2 milhões. A empresa possui ainda um risco de cerca de R$ 57 milhões em disputa judiciais nas esferas cíveis, trabalhistas e tributárias que não estão contingenciados.
História
A Sercomtel foi criada em 1968 pela prefeitura de Londrina. Após privatização do sistema Telebras, a operadora se manteve no azul, e chegou a ingressar no mercado de telefonia celular e de TV paga, quando comprou frequência de MMDS. Passou a perder terreno para os grupos integrados e acabou vendendo sua licença de TV por assinatura, e perdendo market share no celular e demais serviços de telecom.
Além dos empréstimos diretos que fez à prefeitura, a Sercomtel, durante muitos anos, distribuiu dividendos muito acima da capacidade operacional da empresa, o que contribuiu ainda mais para o estágio em que se encontra hoje.
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