Senado pode votar texto que regula apps de carona nesta semana. Empresas reagem.
O Senado pode votar amanhã, 31, projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O Plenário da Casa aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana. O projeto é o primeiro item da pauta e pode ser votado.
O texto veio da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) e tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). Se for aprovado como está, será enviado à sanção do Presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Em audiências públicas, eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa. Mas pediram que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.
Há duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. Eles afirmaram que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.
O texto original prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos motorista, emplacamento especial dos carros (como táxis), permite a municípios vetar o serviço, obriga os motoristas a obter autorização estatal para atuarem e usar carros próprios, além de vetar a circulação em cidades vizinhas. Esses itens foram retirados do relatório do senado Pedro Chaves, na CCT do Senado. O pedido de urgência, no entanto, avaliará o original enviado pela Câmara.
Mercado
Para mostrar o peso que tem na economia nacional, as empresas de aplicativo estão realizando campanha nas redes sociais, veiculando propagandas contrárias ao projeto de lei em rádio e TV, e enviando mensagens de texto por celular a usuários e motoristas de todo o país. Criou, ainda, a hashtag #LeidoRetrocesso, para chamar a atenção nas redes.
Participam da iniciativa Uber, 99, Cabify. Em vídeo veiculado na internet, o Uber afirma possuir 500 mil motoristas cadastrados, com objetivo de sensibilizar os senadores. Tem 17 milhões de usuários cadastrados. E pagou, em 2017, R$ 495 milhões em impostos. Para pressionar, criou uma página na internet através da qual eleitores podem enviar mensagens diretamente aos senadores, como forma de protesto.
Já o 99 afirma ter 300 mil motoristas, 14 milhões de usuários cadastrados e operar em 400 cidades. Usa a hashtag #JuntospelaMobilidade, assim como o Cabify e LadyDriver. Também criou página para contato direto entre eleitores e senadores.
Motoristas contra o PLC 28/2017
Os motoristas de aplicativos se reúnem hoje, 30, e amanhã, 31, no gramado em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a votação do PLC 28/2017 pelo Senado. A manifestação é organizada pela Associação dos Motoristas de Aplicativo do Distrito Federal. Além de ocupar a esplanada, os veículos já saíram em carreata pelo centro de Brasília (foto).
Os motoristas criticam artigos do texto que poderiam resultar na obrigatoriedade de uso de placa especial nos carros e na limitação do número de carros por cidade. “Essas medidas inviabilizam as atividades e no fim das contas quem sai no prejuízo é o consumidor, condenado a pagar mais caro para se locomover”, diz o grupo, em nota. (Com Agência Câmara e assessoria de imprensa)
