Senado aprova texto-base do novo arcabouço fiscal; projeto volta à Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 21, o texto-base da proposta do novo arcabouço fiscal. Em votação no plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 recebeu 57 votos favoráveis e 17 contrários. No decorrer da noite, os senadores analisam os destaques apresentados ao texto.
Como mudanças foram feitas no Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
O texto, em resumo, substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mais cedo, ainda na manhã desta quarta-feira, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A comissão aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) por 20 votos favoráveis e 6 contrários.
O relator, no entanto, alterou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados. Aziz retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Por outro lado, Aziz manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela Câmara dos Deputados. Entre eles, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas.
O PLP 93/2023 recebeu 74 emendas na CAE. No relatório apresentado na terça-feira, 20, Aziz havia acatado 18 emendas. O relator acolheu, por exemplo, a criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais. (Com informações da Agência Senado)
