Senado aprova PL da Lei de Informática; texto volta à Câmara para ser votado na terça-feira
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (11) projeto que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor (PL 4.805/2019). A matéria agora retorna para análise da Câmara, devendo ser votado na próxima terça-feira, 17.
Haverá uma corrida contra o tempo porque a próxima semana é a última do Congresso Nacional neste ano. E o governo brasileiro precisa cumprir determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reformulação da Lei de Informática até o dia 31 de dezembro de 2019. A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015 segundo as quais o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados.
A proposta aprovada acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em desenvolvimento, pesquisa e inovação a cada trimestre. Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros. A lista completa será definida pelo Poder Executivo, que também estabelecerá o processo produtivo básico a ser seguido.
A aprovação do projeto resultou de longa negociação com o governo, como explicou o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou substitutivo ao texto da Câmara para atender reclamações das empresas da indústria de componentes e produtos intermediários instalados na Zona Franca de Manaus.
” A OMC deu o prazo até 31 de dezembro para que o Brasil cumpra essas recomendações. Se a gente não as cumprír, o Presidente Bolsonaro poderá, a qualquer momento, mandar uma nova MP para nós, e nós vamos ter que conviver e sobreviver por 150 dias com uma nova MP, que a gente está aqui costumeiramente derrubando, afirmou o relator.
Pesquisa e desenvolvimento em Manaus
A proposta assegura investimentos na Zona Franca de Manaus ao neutralizar eventuais perdas no setor de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM) e garantir que o valor do investimento em pesquisas seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final.
Em 2018, o investimento em pesquisa e desenvolvimento foi em torno de R$ 2 bilhões. Em 2017, a renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas incentivadas passou de R$ 5,5 bilhões. E os tributos pagos por elas, mais de R$ 10 bilhões.
