Senacon vai notificar WhatsApp e Facebook sobre novas regras de compartilhamento de dados

O WhatsApp e o Facebook serão notificados até o início da próxima semana a prestar informações ao governo federal sobre as regras de compartilhamento de dados entre as empresas que lideram os serviços de mensagens instantâneas e redes sociais no país.

A iniciativa será tomada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para tomar conhecimento sobre quais dados são compartilhados e quais medidas serão adotadas para proteger os usuários contra golpes.

“O que nos preocupa é o nível de transparência e de informação ao consumidor dessa atualização, da necessidade de consentimento e do compartilhamento de informações do WhatsApp para o Facebook”, afirmou ao Tele.Síntese o diretor Pedro Aurélio Silva, secretário interino da Senacon e DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) da Secretaria.

Silva explicou que está sendo analisado qual é o limite de atuação da Senacon, tendo em vista que esse caso envolve não só a defesa do consumidor, como também proteção de dados e direito antitruste, áreas de atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);

“No caso de consumidor, nós podemos e vamos atuar também em questões relacionadas à proteção de dados quando envolve o consumidor na outra ponta”, justificou. “Não engloba apenas uma questão de proteção de dados, mas também envolve uma questão de direito da informação, transparência e segurança do consumidor. É uma questão também concorrencial. Mas, com certeza, temos o direito de atuar”, reforçou.

Silva justificou a intimação dos dois gigantes do mundo digital justamente pelo amplo domínio que detêm no mercado brasileiro. “O WhatsApp virou o nosso aparelho de telefone, e o Facebook detém mais de 90% do setor das redes sociais”, completou.

Golpes

Por isso, na avaliação dele, as novas regras precisam ser esclarecidas até para evitar o aumento de golpes que frequentemente acontecem. Inclusive com a clonagem de celular que resultam em pedidos de dinheiro para os contatos da vítima. Defendeu urgência na explicação das novas regras porque elas vão entrar em vigor no próximo dia 8.

“O WhatsApp e o Facebook garantem uma segurança nesse compartilhamento. Garante que irão continuar com a criptografia. Por mais que exista essa criptografia, toda semana nós temos notícia de alguém que foi clonado, que tem alguém ali falando no WhatsApp que não é o proprietário do celular, pedindo dinheiro. Então nós temos casos frequentes que comprovam que não tem tanta segurança assim”, avaliou.

Tratamento desigual

Com a notificação a ser feita às empresas, o secretário interino declarou que vai procurar entender porque a exigência de compartilhamento de dados entre as empresas não foi adotado para os usuários na Europa.

“É uma dúvida não apenas de direito mas também ideológica”, questionou. “Em que medida eu posso restringir o âmbito da internet ou então tratar de forma diferente um consumidor europeu e um brasileiro?”, completou.

Silva lembrou que a exigência não foi feita nem no Reino Unido, apesar de ter saído da União Europeia. “Se existe uma razão para não exigência dessa medida entre os cidadãos europeus da União Europeia. Porque, no caso dos ingleses, que não pertencem mais à União Europeia, haveria essa liberação também e no caso do brasileiro não?”, reforçou.

Censura de conteúdo

Na semana passada, a Senacon notificou o Facebbok para em 15 dias informar quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo criado por seus usuários.

A plataforma foi notificada a responder se existem “ informações claras e precisas sobre as hipóteses de restrição, remoção ou outra forma de censura de conteúdo gerado pelo usuário?” e “como o usuário toma conhecimento dos fundamentos que acarretaram tal prática e como isso é relacionado aos termos de uso da plataforma?”.

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Abnor Gondim

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