Sem migração da concessão, aumenta o risco da União, alerta André Borges
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, afirmou hoje, 8, durante audiência pública no Senado Federal para discutir o PLC 79, que sem a antecipação do fim dos contratos de concessão de telefonia fixa (que terminam em 2025), conforme propõe o projeto de lei 79, a União corre o risco de ter que aportar recursos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. ” A redução da demanda e das receitas de telefonia fixa, como tem acontecido, pode gerar desequilíbrio dos contratos de concessão, o que aumenta o risco de a União de ter que aportar recursos”, alertou ele.
Borges contestou o valor de R$ 100 bilhões que seria o preço dos bens reversíveis que seriam transferidos para a iniciativa privada, com a aprovação do projeto de lei. Segundo ele, esse preço era o que valia a rede de telefonia fixa na época da privatização da Telebrás, em 1997, e hoje não estaria em mais do que R$ 17,7 bilhões. “Os 100 bilhões de reais representa o valor histórico, pela aquisição calculada pelas próprias concessionárias, e hoje representaria um residual de R$ 17,7 bilhões”, disse. Ele ressaltou que os R$ 100 bilhões não são números do Tribunal de Contas da União, como muitos argumentam, e sim das próprias concessionárias repassados à Anatel.
O secretário de fiscalização das telecomunicações do TCU, Ivan Pacheco, afirmou que, de fato, nem o Tribunal, nem qualquer outro órgão do governo sabe qual é o valor dos bens reversíveis. “Não se sabe qual é esse número”, admitiu Pacheco
Vantagens
Para o dirigente do MCTIC, quanto mais se avança no tempo e se aproxima do fim do contrato, menos investimentos as redes de telefonia passarão a receber e, por isso, entre as vantagens para a aprovação do projeto está o fato de que todo o ganho com a migração será investido em banda larga.
“Os investimentos terão que ser feitos em banda larga, as redes serão todas compartilhadas, sem feriado regulatório, e as empresas terão que dar garantias para cobrir obrigações não cumpridas”, completou.
As renovações automáticas das frequências e do espectro, afirmou, também visam a destravar os investimentos da telefonia celular e das empresas de satélite.
