Segue à sanção o PL do uso do Fust em inovação e banda larga rural
O Senado aprovou hoje, 19, e seguirá à sanção presidencial o projeto de lei 172/2020, que destrava a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimentos voltados à inovação tecnológica no campo, internet rural e ampliação de banda larga em escolas públicas.
Aprovado por 69 votos a 1, o projeto é visto como estratégico pelo agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo. Estima-se que há valores bilionários represados nesse e outros fundos setoriais, apontou o relator da matéria, senador Diego Tavares (PP/PB).
“Esse fundo arrecada, em média, R$1 bilhão por ano. Há cerca de R$22 bilhões no acumulado e ele não cumpre a sua função. Não só esse fundo, mas outros fundos também. É preciso revisar isso”, defendeu.
De acordo com o relator, os investimentos irão priorizar regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O texto original é do apresentado em 2007 pelo ex-senador Aloysio Mercadante (PT-SP), ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2011).
Outro uso previsto no PL é em modalidades de apoio reembolsável e de garantia em operações de financiamento. De acordo com o relator, isso “pode facilitar o acesso dos pequenos e médios provedores de conexão ao mercado de crédito”, especialmente em áreas que não despertam o interesse das grandes empresas de telecomunicações.
A redação do projeto original (PLS 103/2007), do ex-senador Mercadante, tinha por objetivo utilizar recursos do Fust para disponibilizar a todos os estabelecimentos públicos e particulares de educação básica e superior acesso a redes digitais de informação para uso dos profissionais de educação e dos estudantes.
Já no texto que vai à sanção, o uso do Fust é ampliado para diversas ações. Entre elas, expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; redução das desigualdades regionais em telecomunicações; e promoção do uso de novas tecnologias de conectividade para desenvolvimento econômico e social. Tanto serviços prestados em regime público quanto em regime privado poderão receber recursos do fundo.
Outra possibilidade será o uso de recursos do Fust em ações destinadas a facilitar a transformação digital dos serviços públicos, inclusive a construção de infraestrutura necessária.
Gargalos
O projeto elimina gargalos na aplicação do Fust no setor de telecomunicações. Atualmente, os recursos não podem ser aplicados em serviços prestados no regime privado, como banda larga ou mesmo a telefonia móvel, o que impede na prática o uso dos recursos para a universalização a que se destina finalidade.
Em 2019, menos de 1% do orçamento do Fust efetivamente saiu dos cofres federais. Para 2021, o fundo terá R$ 857 milhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo e que ainda precisa ser votado no Congresso
