Roubo de cabos: PL aprovado endurece pena e blinda teles dos impactos na qualidade do serviço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para serviços de telecomunicações e energia elétrica (PL 4997/ 2019). A decisão é terminativa. Com isso, o tema agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto também blinda as prestadoras de sanções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por prejuízos na qualidade do serviço que sejam causados pelos crimes. A Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras, divulgou nota nesta sexta-feira, 11, reforçando a importância do PL (saiba mais abaixo).
Para todos os casos, a legislação atual já prevê multa e reclusão. O parecer aprovado pelo Senado aumenta as penas da seguinte forma:
Furto
- Pena atual: um a quatro anos.
- Proposta: três a oito anos.
Roubo
- Pena atual: quatro a dez anos.
- Proposta: aumento da pena de 1/3 até metade.
Receptação
- Pena atual: um a quatro anos
- Proposta: dois a oito anos (simples) ou de seis até 16 anos (qualificada).
Interrupção ou perturbação de serviço
- Penal atual: detenção, de um a três anos.
- Proposta: dois a quatro anos, com possibilidade de aplicar o dobro.
Qualidade do serviço
O texto também prevê que “os detentores de concessão, permissão ou autorização de serviço de uso de radiofrequência e de exploração de satélite que utilizarem em suas atividades fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que saibam, ou devam saber, ser produto de crime ficarão sujeitos à sanção administrativa de caducidade e às penas, bem como à perda, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos bens empregados em sua atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar”.
Além disso, o projeto permite que “as obrigações regulatórias que sejam diretamente afetadas pela ocorrência”, devidamente comprovada, de roubo ou furto de equipamentos, “não ensejará a abertura de processo administrativo contra o ente administrado”. Tais interrupção “devem ser desconsideradas do cálculo final dos indicadores de qualidade sob gestão do órgão regulador”.
Repercussão
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 11, a Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras, comemorou a aprovação do PL.
“O projeto é um mecanismo essencial para o combate a estes atos criminosos que todos os anos prejudicam a vida de milhões de brasileiros. O setor de telecomunicações parabeniza o Senado Federal pela aprovação e temos confiança que os deputados discutirão o tema de forma célere em razão da gravidade destes crimes para a sociedade”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.
Dados da Conexis apontam que apenas no ano de 2022, foram roubados ou furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em relação ao ano de 2021.
“Essas ações criminosas deixaram pelo menos 7 milhões de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de contato com serviços essenciais como polícia, bombeiros e emergência médica. O número de clientes afetados subiu 14% em relação ao ano anterior”, destaca a entidade.
