Rio de Janeiro reduz imposto de franquias

Município do Rio de Janeiro reduz em 3% a alíquota do ISS para as franquias por lei aprovada na Câmara Legislativa da cidade.
Para incentivar a economia carioca, impulsionando o mercado de franquias da cidade, foi sancionada a Lei nº 7706/2022, aprovada pela Câmara do Rio, que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS para os prestadores de serviços de franchising, e permite o parcelamento do débito dessas empresas junto ao município em até 60 vezes. A iniciativa recebeu apoio do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Além de incentivar as empresas que prestam serviços de franquia, o objetivo é frear a saída dessas empresas do município do Rio de Janeiro, tendo em vista os benefícios oferecidos por outras cidades.

,A lei ainda prevê que as multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida, e 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes.

Desempenho

De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou crescimento de 18,7% no terceiro trimestre deste ano comparado a igual período de 2021. Com um faturamento que saltou de R$ 47,385 bilhões para R$ 56,256 bilhões no período, no Rio de Janeiro o mesmo acontece. Um crescimento de 8,3% no faturamento ocorreu nas franquias da região, somando mais de R$5 bilhões . Os mercados que mais faturaram foram os  de Hotelaria e Turismo (+22,3%), Casa e Construção (+14,9) e Saúde, Beleza e Bem-Estar (+14,6). 

O presidente da ABF Rio, Beto Filho, e toda a diretoria da entidade comemoram essa vitória. “Preservar, manter e incentivar o franchising carioca e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário, revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor”, afirmou.

Segundo a diretora jurídica, Hannah Fernandes, a redução será fundamental para a recuperação econômica das redes. “É um instrumento fundamental, importantíssimo de recuperação do sistema de franquias que sofreu com as instabilidades econômicas da cidade, principalmente com a pandemia e uma oportunidade de fomento para novas marcas no Rio”, concluiu.

Para o presidente do SindRio Fernando Blower, o setor de franquias é um modelo de extrema relevância para o crescimento econômico do setor de bares e restaurantes “Vemos nas franquias uma relevante forma de crescimento do setor”, completou.

(com assessoria de imprensa). 

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Redação DMI

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