Renovação sucessiva de espectro é a opção mundial, afirma consultor
“O bem reversível é o espectro do serviço celular”, afirmou Guilherme Pinheiro, consultor da Câmara dos Deputados no 52 Encontro Tele.Síntese. Para ele, o debate sobre a renovação das frequências de telecomunicações é um assunto mais desafiador do que os bens reversíveis das concessões de telefonia fixa. E Pinheiro defende a renovação sucessiva ao invés da licitação de frequências como a melhor alternativa para o setor.
Para ele, há um problema sério que poderá ocorrer dentro de poucos anos, caso não se mude o atual quadro regulatório. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT) sõ permite a renovação das licenças de frequências por dois períodos – que somam um total de 40 anos. Em pouco tempo (dentro de cerca de dois anos) as licenças de telefonia celular que pertenciam as empresas estatais Telebras e foram vendidas juntamente com a privatização da empresa, conhecidas como “Banda A” – começam a ter seu prazo de validade vencido. As empresas que prestam serviço com essas bandas terão que devolvê-las para o Estado brasileiro. Atualmente as quatro grandes operadoras, Claro, TIM, Vivo, Oi possuem essas bandas.
Pinheiro alerta que está prevista pela lei a devolução do espectro, mas não a devolução da infraestrutura. E pergunta: ” A infraestrutura continuará com as empresas privadas. A Anatel poderá desapropriar as redes e torres dessas empresas? Elas serão forçadas a vender essa infraestrutura?”
Conforme Pinheiro, a maioria dos reguladores do mundo escolheu a renovação sucessiva como a melhor opção para lidar com esse tema. “Na Austrália, a renovação é sucessiva. O Canadá é tranquilo quanto a essa questão. Os Estados Unidos acabaram de rever sua legislação e promoveram uma ampla simplificação para as renovações das licenças e a Comunidade Euorpeia não estabelece limites de prazos para as licenças de espectro”, afirmou.
Para ele, as renovações sucessivas, sempre onerosas, podem ser economicamente eficientes no Brasil.
