Renovação automática de outorgas de frequências preocupa Abrint
Embora a maioria dos provedores regionais de internet tenha sua atuação concentrada na banda larga fixa, Basílio Perez, presidente da Abrint, entidade regional que representa as pequenas prestadoras em nível nacional, disse que a renovação automática das outorgas nas mãos das celulares prevista no PLC 79 é motivo de preocupação. “Vai reforçar o poder dessas empresas e garantir o monopólio”, disse ele, durante o Encontro Tele.Síntese, realizado hoje, 11, em Brasília. A entidade quer que a Anatel encontre um caminho para licitar as frequências em um modelo que as pequenas prestadoras possam participar do leilão.
Perez destacou que as pequenas prestadoras hoje têm um papel importante na massificação da banda larga fixa no país, 20% dos terminais segundo os dados oficiais da Anatel e, em função da subnotificação de informações, mais de 40% dos acessos de acordo com os registros do levantamento do Cetic.br relativos a 2017. Ele acredita que o acesso a frequências permitiria aos provedores ampliar sua atuação.
Sobre os investimentos em banda larga pelas concessionárias quando as concessões de STFC forem transformadas em autorizações, caso o PLC 79 seja aprovado, o presidente da Abrint disse que a entidade estará vigilante para que os projetos selecionados pela Anatel seja em regiões onde não existam investimentos de provedores. Ele reconheceu que muitos provedores não informam corretamente à agência sobre suas redes e disse que a entidade vem desenvolvendo um forte trabalho para reduzir a subnotificação de dados entre os provedores de acesso à internet.
