Relator vai pedir urgência ao PL de isenção tributária para IoT
O Senado deve tratar com urgência a votação do Projeto de Lei 6.549, que isenta de tributação dispositivo usados em IoT (Internet das Coisas), por ter efeito positivo no período pós-pandemia do novo coronavírus com geração de emprego e renda e maior produtividade na economia.
A recomendação foi feita hoje, 29, pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO, relator do PL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Ele disse que vai pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para colocar a matéria em regime de urgência para a votação no plenário.
“Estou conversando com os senadores para que se tenha algo. Estou muito tranquilo porque este projeto está tão bem detalhado que eu acredito que o presidente Davi Alcolumbre vai atender essa solicitação e pautar este projeto”, em live promovida pela Aliança Brasil F4.
Sem a entrar em regime de urgência, além da CCT, o PL ainda terá de ser apreciado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Sem retorno à Câmara
Cardoso também prometeu trabalhar para evitar alterações no texto, de forma a impedir o retorno da matéria à Câmara.
“Não tem coisa melhor e mais rápida para combater o desemprego no pós-pandemia do que aprovar um projeto como esse”, afirmou. “Temos que tomar medidas para salvar empregos e empresas no pós-pandemia”, completou.
Ex-presidente da CCT, o senador de Goiás teve uma atuação destacada em 2019 como presidente da CCT para a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 79, que alterou a Lei Geral das Telecomunicações para permitir a troca das concessões de telefonia fixa por investimentos em banda larga.
Fiscalização de sensor
De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o documento foi aprovado em outubro do ano passado na Câmara. Está desde fevereiro no Senado, mas não teve andamento deviso à paralisação dos trabalhos das comissão por conta dos efeitos das restrições impostas pela crise do novo coronavírus.
Participante do evento, Lippi avaliou que o PL não significará perda de arrecadação, mas a demora na sua aprovação pode gerar resultados negativos para o país. “Corremos o risco de não ter essa revolução no Brasil, de atrasar o desenvolvimento e a competitividade, por causa de taxas de fiscalização. Quem é que vai pagar para fiscalizar um sensor?”, questionou.
O texto zera os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina; e isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem os mesmos sistemas.
