Relator na Câmara tem pressa e votação sobre venda Correios deve sair até agosto
A urgência para a tramitação do PL da privatização dos Correios, aprovada pela Câmara em abril, deve levar à votação do projeto até, no máximo, agosto. Esse é o desejo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos – MA), que também tem pressa e já está com o texto em processo avançado, segundo sua assessoria.
O governo havia incluído os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND), em abril de 2021. Tal decisão, porém, deixou a desestatização condicionada à aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais. Isto porque os serviços universais prestados pelos Correios estão previstos na constituição como privativos do Estado. A proposta prevê também que a Anatel irá regulamentar a concessão dos serviços.
Na mesma época, parlamentares começaram a apontar a inconstitucionalidade do projeto.
De qualquer forma, todo o processo está centralizado nas mãos de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que estaria disposto a levar a votação ao Plenário em julho ou agosto.
O percurso de aprovação do PL ainda é longo. Precisa passar pela CDEICS, depois pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovado em todas, precisará tramitar ainda no Senado.
