Relator de C&T do Orçamento pede revisão da dependência da Telebras à União
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu em reunião semipresencial, nesta terça-feira 16, a análise dos 16 relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Os relatórios foram aprovados na íntegra. O senador setorial do orçamento de Ciência Tecnologia e Comunicações, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) recomendou, em seu parecer, que seja revista a Telebras no Orçamento. Hoje é considerada empresa estatal dependente de recursos orçamentários da União.
” Ocorre que a Telebras é constituída sob a forma de sociedade de economia mista com capital aberto. É uma situação peculiar, porque essa empresa, que detém capital privado, receberá recursos públicos, beneficiando acionistas privados sem qualquer contrapartida”, afirmou o senador. Ele incluiu R$ 145 milhões em emendas parlamentares em seu relatório setorial.
Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento 2021 serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Além de incorporar emendas parlamentares, os textos tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo — cerca de R$ 92 bilhões, ou apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano.
Segundo Marcio Bittar, como está o Orçamento, poderão faltar recursos inclusive para o dia a dia dos ministérios. Ao comentar pleitos de deputados e senadores por mais dinheiro nas diferentes áreas temáticas, ele pediu compreensão.
— Ministérios que pouco tempo atrás pediam a recomposição de R$ 2 bilhões, agora querem R$ 1 bilhão, R$ 200 milhões, porque a coberta é a mais curta das últimas décadas. Quando se soma tudo, não há disponibilidade, vou fazer tudo para atender, dentro das limitações, as demandas legítimas — disse o relator.
Na área de Economia, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que a quase totalidade das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores são transferências especiais, modalidade de repasse criada pela Emenda Constitucional 105. No total, ele aproveitou R$ 2 bilhões em emendas.
O relator setorial da Economia pediu à CMO que sejam preservados todos os recursos alocados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão do Censo Demográfico neste ano. “O censo é fundamental, é a maior investigação estatística do País, é preciso dar os recursos necessários”, afirmou.
Relatório Final
O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2020.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%, com base em estimativa de novembro. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o déficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014. (com agência Senado)
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