Regulação centrada no consumidor, apoia a Vivo
Atualizar a regulação setorial para que ela seja realmente centrada no consumidor e deixe de propor soluções para problemas que não existem deve ser o foco do regulador setorial, defendeu hoje Camilla Tápias, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Vivo. Para ela, isso significa, por exemplo, que a nova versão do Regulamento Geral do Consumidor (RGC, cuja validade foi adiada para o final do próximo ano) se inicialmente tinha a intenção de colocar o consumidor no centro, o tempo em que ficou sendo discutido (a proposta tramitou por mais de quatro anos na Anatel) fez com que seu resultado não acompanhasse as mudanças no setor. “O cenário mudou”, avalia ela.
Para a executiva, um dos graves problemas da nova regulação é que a norma quer incentivar a competição gerando impactos diferentes ao cliente final. ” Se há uma preocupação genuína do regulador com os direitos do consumidor, a agência precisa garantir que os direitos existam para todos e não com assimetrias em cima desses consumidores”, afirmou Camilla.
E exemplificou o impacto dessa assimetria: atualmente 54% dos consumidores de banda larga fixa são atendidos pelas pequenas prestadoras de serviços, ou os operadores regionais. E indaga: ” Faz sentido que esses consumidores não tenham os mesmos direitos que os consumidores das grandes empresas, que têm Poder de Mercado Significativo?”
Para ela, seria necessário avaliar, então, se não está havendo uma regulação excessiva sobre as grandes operadoras e passar a estabelecer quais seriam realmente os direitos consumeristas que deveriam ser atendidos por todas as operadoras de telecomunicações, e não só por algumas.
Camilla lembrou ainda que, se as concessões de telefonia fixa foram inegavelmente uma decisão bem-sucedida vinda no processo de privatização da Telebras, as inúmeras amarras que foram criadas acabaram gerando desequilíbrio econômico, e a sustentabilidade da concessão ficou ameaçada. “Mas foram necessários muitos anos, muito trabalho e a um custo enorme para que essa questão pudesse ser resolvida”, disse. A executiva participou do Painel Telebrasil.
Miriam Aquino
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