Regras para compartilhamento de postes, só em 2024.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse hoje, 7, que as regras da Anatel e Aneel para o compartilhamento dos postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações só volta para a pauta regulatória no próximo ano. “Não há perspectiva de trazer o processo de volta este ano”, afirmou ele em entrevista aos jornalistas presentes na solenidade de hoje, 7, dos 26 anos da Anatel.

Mas a Anatel voltou a procurar a agência de energia elétrica para reiterar o entendimento de que a criação de uma empresa independente de poste deve ser impositiva, e não uma possibilidade, entendimento que acabou prevalecendo na maioria da diretoria da Aneel, mas que não foi solidificado devido ao pedido de vistas do diretor Fernando Mosna.

A divergência entre as duas agências deve-se ao trecho do regulamento que havia sido negociado entre os dois relatores do processo que diz que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”.

A divergência foi aberta pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que defendeu substituir o verbo “deverá” por “poderá”. O diretor Fernando Luiz Mosna anunciou que apoiava a mudança e pediu vistas. Além dele, Ricardo Lavorato Tili também entendeu que a alteração seria necessária. A diretoria disse seguir o entendimento da procuradoria da Aneel.

Para Baigorri, no entanto, a obrigatoriedade estaria respaldada pelo parecer da própria procuradoria. ” Nós acompanhamos a reunião da Aneel e o parecer da procuradoria diz que a obrigatoriedade da cessão dos postes deve ocorrer em situação de abuso de poder de mercado e má gestão dos ativos. Entendemos que a má gestão já está caracterizada e por isso é necessária uma medida firme”, afirmou o conselheiro.

As duas agências reuniram-se no dia 24 de outubro para deliberar sobre as novas regras de compartilhamento da infraestrutura. Mas, enquanto a agência de telecomunicações aprovou as novas regras, a de energia elétrica decidiu adiar a decisão.