Para Braga, inclusão da internet na alíquota reduzida é hipótese descartada
Para o relator da reforma tributária no Senado Federal (PEC 45/2019), Eduardo Braga (MDB-AM), a emenda que prevê incluir telecomunicações na alíquota reduzida em 60%, já rejeitada por ele, não deve mais ser acatada nas próximas etapas de votação. Ao Tele.Síntese, o senador justificou o entendimento.
“Ela [telecomunicações] não entrou porque ela é, basicamente, em cima de um bem intermediário. Ela tem crédito, porque é, em boa parte, sob empresas. Portanto, não há cumulatividade”, afirmou Braga, em contraste com as incertezas que o setor relata.
Pouco antes, Braga comentou com jornalistas que “todas as emendas consensuais já foram aprovadas”. Durante a votação na CCJ, senadores tentaram alterar o texto com destaques, mas todos foram rejeitados.
Um dos autores de emendas voltadas para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), também confirmou ao Tele.Síntese a expectativa de que não haja novas exceções no texto. “É muito difícil. A chance maior é de rejeição”.
Embora esteja fora da alíquota reduzida, telecom foi beneficiada em outras emendas, entre elas, a que afasta eventual cobrança do Imposto Seletivo – taxa extra a ser criada para desestimular o consumo de produtos ou serviços que causam prejuízos à saúde ou ao meio ambiente.
O setor de telecomunicações também está entre as operações que receberão um regime diferenciado, com objetivo de facilitar a universalização do acesso à internet, com regras específicas a serem definidas em lei complementar. Uma emenda acatada na CCJ alterou a redação para determinar a edição da norma, afastando possível interpretação de que a implementação seria facultativa.
Ainda de acordo com o relatório, o regime diferenciado deve ter a manutenção analisada a cada cinco anos, medida esta que já tem o apoio público do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a possibilidade de, “quem sabe, reduzir” as exceções futuramente.
Novas emendas
Novas emendas dos senadores ainda podem ser analisadas em plenário. A expectativa é de que o texto seja aprovado em primeiro e segundo turno até quinta-feira, 9.
Uma das demandas do setor de telecom é conseguir a inclusão, ao menos, na regra de cashback – devolução de impostos aos consumidores de baixa renda. Conforme a regra prevista no texto, o desconto se daria imediatamente na conta. A medida foi adotada para energia elétrica na primeira versão do relatório de Braga, com o acréscimo do gás de cozinha na versão aprovada na CCJ.
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