Reforma tributária: plano de trabalho não inclui debate dedicado à economia digital
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho para discutir a reforma tributária antes de ir ao plenário da Casa. Ao contrário do GT da Câmara dos Deputados, o cronograma não inclui uma sessão dedicada à economia digital.
Ao apresentar o plano de trabalho, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que escolheu, estrategicamente, deixar espaço para que os senadores apresentem propostas de mais audiências públicas. Apesar disso, os parlamentares reclamaram da falta de nomes representados principalmente no setor de serviços.
Por sugestão dos senadores, Eduardo Braga decidiu dar mais tempo para a inclusão de participantes na audiência pública sobre serviços. Na proposta original ela seria realizada no dia 23 de agosto, sendo o segundo debate do plano. Por acordo, a data ficou adiada em uma semana, agora prevista para 29 de agosto.
Cronograma e temas
Ao todo, Braga propôs oito audiências públicas a serem realizadas nas próximas duas semanas, com datas ainda a confirmar para que sejam ajustadas à deliberação de outros projetos na CCJ. Os temas serão:
- Diagnóstico, objetivos e conceitos – com a presença do secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy
- Impacto no setor de serviços – com nomes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional do Serviço (CNS), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; da Confederação Nacional de Saúde (CNS); da Associação Brasileira de Educação Básica (Abreduc) e da Associação Brasileira de Mercado Imobiliário (ABMI)
- Impactos na indústria – incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC)
- Impactos no agronegócio e cooperativismo – sendo convidados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representantes dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, além da Receita Federal
- Regimes específicos e favorecidos – para discutir que “a definição de um tratamento uniforme com uma alíquota padrão não pode afastar a necessidade de discutirmos os casos que por peculiaridades próprias devem receber tratamentos distintos”; com representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da secretaria de Fazenda do Amazonas, além de especialistas
- Impactos aos Estados e municípios, separadamente – com representantes do governo federal e confederações representativas.
A apresentação do relatório ficou prevista para 27 de setembro e a votação na CCJ no dia 4 de outubro.
Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também vai colaborar com audiências públicas sobre a reforma tributária que, segundo o relator, serão consideradas no relatório.
