Reforma tributária: operadoras defendem cashback para telecom
O uso de cashback, sem criar novas obrigações tributárias para as empresas, foi defendido nesta quinta-feira, 9, por dirigentes de operadoras de telecomunicações como uma forma de promover a inserção social e a inclusão digital significativa para a população de baixa renda.
O assunto foi abordado em Brasília durante um painel sobre Reforma Tributária, no evento de comemoração do aniversário de 25 anos da Associação NEO, entidade que reúne alguns dos principais provedores regionais de internet.
“Estamos também elaborando uma proposta para que a definição do cashback não crie obrigações acessórias”, afirmou o Marcos Ferrari, presidente executivo do Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações e de conectividade.
Na avaliação dele, o setor de telecomunicações enfrentará “a maior carga tributária do país”, considerando os 26,5% da nova tributação, acrescidos de mais 4 pontos percentuais relativos aos encargos dos fundos setoriais, como Fust, Funttel, Condecine e CFRP.
Com o cashback, quando o cliente realiza uma compra, ele recebe de volta parte do valor gasto ou investido. A quantia pode ser transferida para uma conta corrente para saque ou disponibilizada como crédito para aquisição de outros produtos ou serviços.
“Ainda não estamos vendo reflexos como os ocorridos em setores já considerados essenciais, como saúde e educação, que têm uma proposta de desconto de 60% sobre os novos impostos”, acrescentou.
Serviço essencial
Durante o debate, o CEO da Alares, Denis Ferreira, alertou que as entidades de telecomunicações precisam se unir novamente, a exemplo do que fizeram durante a tramitação da proposta da Reforma Tributária enviada pelo governo federal em 2023, para reconhecerem o serviço como essencial.
“Essa questão deveria ser muito mais discutida, e deveríamos adotar uma postura muito mais firme e consolidada para refletir, de fato, a essencialidade dos nossos negócios”, ressaltou.
Para o gestor, sem o ajuste do cashback, não se deve pensar na inclusão social apenas oferecendo o serviço. “Depois, como vamos manter essa rede, atualizá-la e mantê-la próxima da população brasileira?”, questionou.
O diretor de Assuntos Corporativos da Vero Internet, Flávio Rossini, criticou os encargos relativos aos fundos setoriais, argumentando que isso distorce a ideia da Reforma Tributária de igualdade.
“O setor ainda sofre com esses encargos, que nos colocam em uma posição de desigualdade e minam todo o argumento de que telecom é um serviço essencial”, comparou.
Para Rodolfo Tamanaha, advogado e professor da Faculdade Mackenzie Brasília, “o jogo ainda está aberto”, considerando que a regulamentação da Reforma Tributária está em curso, sem previsão para conclusão.
“Gostaria de reforçar que telecom é um habilitador da inclusão digital, essencial para o desenvolvimento de todos os segmentos da nossa economia e outras indústrias”, avaliou. (por Abnor Gondim)
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