Reforma tributária: Juscelino Filho defende internet na ‘cesta básica’
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu em pronunciamento nesta terça-feira, 14, a inclusão dos serviços de conectividade na “cesta básica” da reforma tributária.
“[A internet] é um item de consumo fundamental na vida das pessoas. Eu também defendo colocar na cesta básica, porque hoje as pessoas necessitam da internet nas suas vidas por vários motivos e a educação é um deles”, afirmou, durante discurso no lançamento do projeto Periferias Conectadas, em Fortaleza (CE).
A declaração de Juscelino fez referência a uma manifestação do presidente do Conselho Nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, que defendeu uma cesta básica com o serviço de conexão em fala direcionada ao líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da cerimônia remotamente. “Não tem como a gente viver sem a internet”, disse o ativista ao parlamentar.
Cashback
A cesta da reforma tributária é um conjunto de itens com alíquota zerada (cesta básica) ou reduzida (cesta estendida). Diante da impossibilidade de emplacar telecom em uma alíquota diferenciada na Emenda Constitucional, as teles vem focando em outros pleitos nesta nova fase de debates. Entre as demandas a serem discutidas via emendas está a inclusão dos serviços de telefonia e internet no cashback, que é a devolução do valor de parte dos impostos. Há percentuais diferenciados para determinados serviços essenciais, mas não para telecom.
Na última semana, o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, falou sobre o tema em painel promovido pela Associação Neo, reforçando que o ajuste no novo regime fiscal faz jus à essencialidade do serviço já reconhecida em lei.
Representantes do setor também entendem que é preciso discutir uma proposta para que a definição do cashback, se acatado, não crie obrigações acessórias às operadoras, como a necessidade de investimento em sistemas para viabilizar o benefício. A ideia é a de que a Receita garanta mecanismos de digitalização e simplificação que permitam a efetiva execução dos descontos.
O tema já vinha sendo defendido pelas empresas desde o ano passado, mas não houve apoio à proposta. Apesar disso, a expectativa é de que ainda é possível reivindicar o ajuste nesta fase de delimitação dos benefícios.
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