Reforma tributária: Internet e telefonia entram no cashback de 100%
O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou a proposta de percentual do cashback para serviços de internet e telefonia para 100%. A medida equipara o tratamento a outros serviços essenciais como água e energia.
O relatório preliminar foi divulgado nesta segunda-feira, 9. A leitura estava prevista para esta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada. A princípio, a votação pode ocorrer na quinta-feira, 12.
Na última semana, Braga já havia antecipado que estava “otimista” sobre a possibilidade de incorporar o pleito das teles. Ele afirmou também que as modificações precisariam de sinalização positiva da Câmara dos Deputados para entrar no texto. A ideia é que não haja mudanças substanciais na fase final de votação, pelos deputados.
Em coletiva de imprensa concedida pouco antes da sessão desta segunda-feira, Braga ressaltou que a introdução de telecom no cashback ocorreu “com anuência do Ministério da Fazenda“, e que os relatores na Câmara também foram ouvidos sobre as principais mudanças no texto em geral, saindo “animados” com o resultado.
Cashback
O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. Serviços essenciais, – como energia, água, gás e, agora, telefonia e internet – têm proposta de cashback de 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo. Antes, telecom estava enquadrada na regra geral, que admite devolução de 20% tanto na CBS quanto no IBS.
Conforme o texto em discussão, o ressarcimento será regulamentado posteriormente. A proposta da Fazenda para os serviços essenciais é operacionalizar diretamente na conta do consumidor beneficiado, funcionando como um desconto. Para os demais, o mecanismo será outro – estuda-se algo semelhante a uma acumulação de créditos para resgate periódico.
O pleito das operadoras não passou na Câmara dos Deputados, mas foi objeto de pelo menos cinco emendas de senadores, além de constar entre as recomendações encaminhadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Estudo encomendado pela Conexis, associação que representa as maiores operadoras do país, estimou que a ampliação do cashback para telefonia e internet impactaria apenas 0,01 ponto percentual na alíquota de referência a ser adotada.
A medida é defendida pelas empresas como forma de contribuir para inclusão digital, além de estimular a formalização entre os prestadores.
