Reforma tributária e exigências da OMC põem em risco a ZFM, dizem empresários
Atualizada em 17/05O governo deve manter os subsídios e as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, mas deve alterar o modelo de produção e possivelmente parametrizar as isenções com os níveis de produtividade das empresas instaladas lá. Essa é a posição do Ministério da Economia, apresentada pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Igor Calvet, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu o tema.
Segundo Calvet, o modelo de produção adotado já dura 50 anos e, nesse período, o mundo mudou. “Não podemos ficar refém de um modelo que já não atende”, disse. Ele defende o uso maior da tecnologia e do desenvolvimento da bioeconomia, que também são vantagens competitivas da região.
O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Gontijo, defendeu a simplificação dos processos para aprovação de empreendimentos na região. Para ele, a política pública dá resultados não só para a região Amazônica, mas para todo o país, já que o polo industrial de Manaus é um grande produtor e comprador de insumos.
Riscos
Apesar do apoio do Ministério da Economia à ZFM, há riscos que precisarão ser enfrentados. Um deles é a reforma tributária, que pode zerar os benefícios dados às indústrias. Outra dificuldade que pode aparecer é o tratamento que será dado às determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra incentivos dados na Lei de Informática.
Segundo o representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Saleh Hamdeh, a ZFM foi excluída das obrigações impostas pela OMC, mas como o governo vai mexer nos atuais incentivos à indústria de tecnologia previstos na atual Lei de Informática, ele teme que essa mesma mudança também seja feita para a produção da Zona Franca de Manaus. “A revisão do IPI, aqui eu faço um alerta, ela pode passar apenas para os incentivos fora da Zona Franca de Manaus. Se isso vai trazer diferenças comparativas ou não, não seria a Zona Franca que deveria pagar por esse preço, então acho que o debate mais importante das condenações ainda está por vir que é como o Brasil vai tratar a questão do incentivo do IPI”, defendeu.
Estudo
Na audiência, foi apresentado o estudo realizado pelo professor Márcio Holland (foto), da Fundação Getúlio Vargas, que mostrou a efetividade da produção em Manaus. Segundo ele, o Polo Industrial de Manaus criou 500 mil empregos diretos e indiretos, aumentou a renda per capita e desenvolveu a região.
Holland disse que o gasto tributário com a política pública não é o maior, cerca de 8% do total de incentivos fiscais dados pelo governo em todo o país, e que o efeito multiplicador de cada real incentivado passa de 1,4%. Além disso, afirma que há forte indícios de que a ZFM contribui para a manutenção da floresta.
