Reforma Tributária deve aumentar preço para consumidor de TI

A Reforma Tributária vai gerar um aumento da carga tributária para o setor de tecnologia da informação (TI) e, consequentemente, alta de preços para o consumidor final. A afirmação é de Eduardo Parajo, presidente do conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne cerca de 400 prestadores de serviços nativos na internet, entre eles, provedores de acesso.

“Fizemos um estudo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e o impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% simplesmente para pagar os custos dos impostos com a reforma. Se hoje temos um acesso que custa R$ 100, vai chegar a R$ 118, R$ 120 só para compensar a questão tributária”, disse.

A declaração do presidente do conselho da Abranet foi feita na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 28 de agosto, no Senado Federal para discutir “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.

Além da Abranet, participaram dirigentes das seguinte entidades que representam o setor de TI: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES).

Mão de obra

Renato Matos Roll, representante da Assespro, também falou sobre aumento de preços dos serviços com a alíquota esperada para o setor. “Calculando com a alíquota mais elevada, agora em 28%, já se espera um aumento de 7% a 11% dos serviços para o consumidor final”, disse.

Ele ainda abordou outro ponto de preocupação do setor, que é não ter prevista a permissão de apuração de créditos em relação à mão de obra. “Justamente o principal insumo do setor de TI. Isso vai impactar na formação do preço e é o principal problema da reforma neste momento”, afirmou.

Para Márcio Gonçalves, vice-presidente da Fenainfo, há “um descaso” em se entender que o principal insumo do setor de TI é a mão de obra. “A reforma permite que o comércio poderá se creditar de tudo que revende. A indústria poderá se creditar de tudo que transforma. A construção poderá se creditar de todo material que usa. Mas, o setor de TI, não poderia se creditar da mão de obra, que é o nosso principal insumo”.

Para os dirigentes, é preciso incluir a geração de crédito presumido sobre as despesas com pessoal.

Serviços de cibersegurança

Os participantes da audiência pública destacaram ainda o fato de que a Reforma Tributária prever redução na alíquota de 60% para empresas de cibersegurança com, no mínimo, 20% de capital nacional.

“Está criando uma assimetria concorrencial aqui no Brasil. Empresas brasileiras vão ter alíquota de 10,6% e empresas não nacionais vão ter alíquota de 26,5%. Quem são as empresas de cibersegurança? São multinacionais. A gente vai criar uma reserva de mercado no Brasil?”, questionou Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom.

Raciocínio similar foi seguido por Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES). “Precisamos fazer com que a redução da alíquota esteja vinculada a toda uma cadeia produtiva e que não seja restritiva. Suprimir esses 20% (da exigência de capital social nacional) parece bastante salutar para que a gente não crie dentro do mercado de tecnologia da informação elementos segregadores de competição”, afirmou.