Reforma tributária: Conexis alerta para riscos na fase de transição
A Conexis Brasil Digital anunciou nesta terça-feira, 27, que entregou sugestões para ajustes no parecer preliminar à reforma tributária apresentado pelo relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na semana passada. O documento chama atenção aos mecanismos de transição para o novo modelo a ser implementado.
Ribeiro é o relator da PEC 45/2019. A proposta que tem seu parecer favorável substitui cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelas seguintes taxas:
- CBS: contribuição sobre Bens e Serviços, a ser gerida pela União; e
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, gerido pelos estados e municípios.
- Imposto Seletivo: sobretaxa voltada para produtos e serviços que causem prejuízos à saúde ou ao meio ambiente.
O CBS e IBS formam o chamado IVA Dual, que prevê cobrança no local de consumo dos bens e serviços. A transição total até o novo modelo será de oito anos.
Em 2026, a alíquota do CBS será de 1%. De 2027 a 2033, o valor passa a ser estabelecido por resolução do Senado. Nesta fase, a Conexis defende um limite de até 7,5% no CBS. Segundo a entidade, sem isso, “existe o risco de aumento da carga de impostos durante a transição, o que prejudicará, principalmente, os usuários mais pobres”.
Fundos setoriais
O posicionamento da Conexis enviado a Ribeiro também defende que as taxas e fundos setoriais do setor de telecom componham a alíquota-base do IBS, “o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica”, na visão da entidade.
A organização também reforça a necessidade de um tratamento diferenciado à comunicação, tal como está previsto aos setores de saúde, transporte público coletivo, produção rural e aviação regional.
“A pandemia deixou ainda mais claro como as telecomunicações são importantes para a sociedade, para o trabalho, para a educação, saúde. Queremos sensibilizar o Congresso de que não podemos ser um dos países que mais tributa telecomunicações no mundo”, conclui o presidente estatutário da Conexis e CEO da Claro, José Félix, em nota.
