Reforma tributária: ‘Cesta básica digital’ ainda pode virar proposta
A reivindicação do setor de telecomunicações na reforma tributária pela inclusão dos serviços de internet e telefonia em condições diferenciadas ainda pode receber atenção nesta nova fase de debates na Câmara dos Deputados. Estuda-se uma “cesta básica digital”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do Governo, ao Tele.Síntese.
O parlamentar destaca que a medida não está prevista na Emenda Constitucional, mas que analisa-se “qual seria o caminho”.
Ainda de acordo com o deputado, a inclusão de telecom no cashback também é uma possibilidade. O mecanismo, em geral, será tema principal de audiência pública prevista para 5 de junho no GT de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), grupo que Lopes compõe.
A “cesta básica” da reforma tributária é um conjunto de itens com alíquota diferenciada. Já o cashback é a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda, que constituirá valor a ser reutilizado, sendo aplicado percentuais diferentes para determinados produtos e serviços essenciais como alimentos, gás e energia – a inclusão de telecomunicações está entre as demandas das prestadoras.
O ministro das Comunicações Juscelino Filho declarou ser favorável a incluir serviços de conectividade na cesta básica durante pronunciamento em agenda pública neste mês. Nesta segunda-feira, 27, ele também afirmou em painel sobre conectividade que vem trabalhando em levar os pleitos do setor ao Congresso Nacional.
Ajustes
A aplicação de alíquotas diferenciadas para telecom foi o principal pleito das teles na discussão do texto constitucional da reforma tributária no ano passado, mas sem apoio majoritário. Diante da resistência, as empresas passaram a dar ênfase em outras reivindicações.
Além do cashback, o setor de telecomunicações busca nesta fase do debate responder no texto questionamentos sobre como acomodar as contribuições aos fundos setoriais, e a quem recairá a responsabilidade de declaração da tributação no destino.
Representantes do setor ouvidos pelo Tele.Síntese afirmam que podem incorporar novas demandas a partir de análises sobre o texto, que ainda estão em curso.
