Reforma Tributária: Alíquota se aproxima de 28%, estima Fazenda
As mudanças da Câmara dos Deputados no projeto de lei complementar da reforma tributária, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – PLP 68/2024 –, gerou um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota padrão estimada, segundo estudo do Ministério da Fazenda. Com isso, o valor passaria de 26,5% para 27,97%.
A estimativa consta em nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta-feira, 23. O documento ressalta que o novo regime prevê a definição de alíquotas de referência, com revisão anual pelo Senado Federal, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), com isso, os valores só serão de fato conhecidos após o término da transição.
“Antes disto, o que se pode fazer é realizar um exercício de simulação das alíquotas baseado em hipóteses sobre os parâmetros que irão vigorar no futuro sistema tributário, o qual deve ser interpretado com cautela pois os resultados são condicionais às hipóteses sobre variáveis ainda desconhecidas e que embutem uma incerteza inerente, como a evolução dos graus de sonegação e inadimplência tributária até 2033”, acrescenta o órgão.
A nota técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional, destacando que “há uma relação direta entre a extensão dos tratamentos favorecidos conferidos a determinados bens e serviços e o nível das alíquotas” e que “quanto mais a legislação restringir o alcance desses favorecimentos e quanto mais exitosa for a migração para o novo modelo – sobretudo se as mudanças propulsionadas pela reforma tributária vierem acompanhadas do devido planejamento, investimento e fortalecimento da atuação dos fiscos para sua devida implementação, orientação e controle – , menor será a alíquota cobrada sobre as operações com bens e serviços não favorecidas”.
O estudo da Fazenda mostra quanto cada alteração no texto impactou no aumento final. A ampliação do cashback para água e luz, que passou de 50% para 100%, apresentou a fatia menos significativa, de 0,04 pontos percentuais. Veja a relação completa a seguir:
Telecom
O setor de telecomunicações recebe as estimativas de alíquota geral como uma parte da carga, que deve ser somada às taxas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), como Fust, Fistel, Funttel, CFRP e Condecine. Juntas, elas representam 3,8 pontos percentuais a mais.
Entre as demandas das teles na construção do texto da reforma está a absorvição das CIDEs pela CBS, que é de âmbito federal. As cifras envolvidas são altas. Apenas em 2023, por exemplo, as prestadoras recolheram R$ 5 bilhões para os fundos setoriais.
Considerando as variáveis, o cenário mostra descompasso com a manutenção da carga, já que ela representa atualmente 29,3%, segundo as entidades representativas.
Acesse a íntegra da nota técnica da Fazenda neste link.
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