Refarming em 900 MHz não pode ameaçar redes do setor elétrico, diz Abinee
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica também enviou à Anatel sua contribuição acerca da consulta pública 52, que tratou de uma proposta de alteração do uso de espectro nas frequências, de 400 MHz, 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz e 26 GHz.
Encerrada em dezembro, a consulta prevê a publicação de um novo regulamento que deverá modificar a ocupação dessas radiofrequências no país a partir de 2028, quando as outorgas atuais começam a vencer.
A associação das indústrias reúne fabricantes de equipamentos como Ericsson, Huawei, Nokia e Qualcomm, além de fabricantes de terminais como Samsung e Motorola. Na contribuição, aborda todas as faixas. Mas destaca a importância do segmento de 2,5+2,5 MHz em 900 MHz hoje utilizado por redes de internet das coisas e no setor elétrico.
“A ABINEE manifesta preocupação no sentido de garantir a segurança jurídica de uso da faixa de 905-907.5MHz
por sistemas hoje não licenciados, em especial aqueles que atendem o setor energético”, diz a entidade. Sua proposta é que antes de mudar essa destinação, seja feita um estudo de impacto técnico e econômico.
Diversas distribuidoras de energia elétrica usam tecnologias de rede em topologia mesh (malha) baseadas no protocolo Wi-SUN, operando em banda ISM 915 MHz para distribuição de energia elétrica e medição inteligente, lembra a Abinee. Sigfox, Zigbee, 802.15.4 e rádio ponto a ponto também recorrem a esta pequena faixa de espectro.
A Anatel propõe que a faixa, hoje destinada ao SLP, seja também aberta para uso da telefonia celular (SMP), de banda larga móvel (SCM) e infraestrutura de telefonia fixa (STFC), além do SLP das elétricas.
Outras frequências
A Abinee propõe ainda que a Anatel destine a faixa de 400 MHz (410 a 430 MHZ) para os serviços de Proteção Pública e Assistência em Desastres, em linha com recomendação da UIT, braço da ONU para as telecomunicações. A medida traria vantagens de harmonização, escala e ecossistema de terminais, diz.
Nos 700 MHz, a entidade apoia a intenção da Anatel de liberar espectro hoje nas mãos de forças de segurança par auso privado geral e para o SMP. “A alocação e destinação da banda 3GPP B28 ao SMP maximiza a disponibilidade de espectro abaixo de 1 GHz para Operadoras Móveis. Além disso, aumentará a capacidade que pode ser levada às
comunidades rurais, aproximando as velocidades disponíveis às de ambientes urbanizados”, observa.
Até o momento, Claro, TIM e Vivo também se manifestaram a favor de liberar mais espectro em 700 MHz para uso do SMP, mas a Oi, que está vendendo sua unidade móvel, defende a preservação das forças de seguranças no bloco em debate.
Nos 26 GHz, a Abinee alerta para risco de interferência entre os sistemas HAPS (plataformas de alta altitude) e os serviços terrestres 5G. Por isso, diz que a agência deve prever a proteção e garantia para funcionamento do SMP.
