Recursos do Funttel 2024 chegam à Finep e ao BNDES neste mês
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quinta-feira, 19, que deve repassar os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para seus agentes financeiros neste mês. O valor destinado para este ano, R$ 317 milhões, foi aprovado pelo Conselho Gestor no início de julho.
Segundo o órgão, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve assinar um contrato de financiamento nesta semana, correspondendo a toda parte prevista, de R$ 158,5 milhões. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve receber o mesmo valor até o final de setembro.
Conforme os Planos de Aplicação de Recursos (PAR) dos agentes, o valor dos próximos anos deve ser menor, de até R$ 250 milhões.
BNDES
Com prazo de financiamento de até 10 anos, o recurso do Funttel a ser contratado através do BNDES poderá financiar até 100% dos projetos e admite também o uso para capital de giro associado à iniciativa (limitado a 30% do valor financiado), no âmbito dos seguintes programas:
- Plano de Inovação de Fornecedores e Operadoras: que tem como objetivo o “fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras”.
- Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços: contempla o “fortalecimento da competitividade e da geração de empregos” por meio de projetos de “modernização e de expansão de capacidade produtiva”.
- Aquisição, Comercialização e Exportação de Soluções de IoT: que visa a “aquisição, comercialização e exportação de soluções de IoT com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no país”
- Aquisição de Equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil: programa que visa o “fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e o apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações”. Neste caso, são admitidas as modalidades de contratação Direta, Indireta e por meio de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Pelo menos 30% do valor do projeto deve ser destinado a financiar aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos no país, de acordo regulamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O restante, para equipamentos de telecomunicações produzidos localmente (PPB), ou aquisição de cabos de fibra óptica desenvolvidos no país.
Para todos os casos, a remuneração do BNDES é limitada a 2,5% ao ano
Acesse a resolução para o BNDES em detalhes neste link.
Finep
O financiamento pela Finep também pode cobrir 100% do valor da operação. A taxa de juros e o prazo varia a depender do programa. São eles:
- Finep Telecom (Apoio Direto à Inovação): que visa “apoiar projetos de inovação de empresas brasileiras em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações para a ampliação da competitividade da indústria de telecomunicações brasileira, inclusive nas áreas de Semicondutores, soluções de Internet das Coisas e Sistemas e equipamentos, entre outros”.
- Taxa: até TR + 6,5% ao ano
- Carência: até 48 meses
- Prazo: até 240 meses.
- Finep Inovacred: abarca “projetos de inovação relativos ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços para fomentar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas nacionais”.
- Taxa: até TR + 6% ao ano
- Carência: até 36 meses
- Prazo: até 132 meses
- Finep Aquisição Inovadora Telecom: para “aquisição de produtos com tecnologia desenvolvida no brasil”.
- Taxa: até TR + 8,5% ao ano
- Carência: até 36 meses
- Prazo: até 120 meses
- FIP Inova Empresa: busca “promover aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas e/ou relevantes para o setor de telecomunicações”. Não há detalhamento das condições na resolução. A categoria faz parte do programa de investimento direto da Finep (saiba mais neste link).
- Finep Startup: programa que visa “apoiar a inovação em pequenas empresas de base tecnológica nas quais se verifica um expressivo gap de apoio existente entre o aporte feito por programas como Centelha e Tecnova (operados pela própria Finep), programas de aceleração, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por fundos de seed money e venture capital. Não há detalhamento das condições na resolução (saiba mais neste link).
Acesse aqui a íntegra para a resolução da Finep.
