Qualidade do serviço da Oi não justifica intervenção na empresa, diz Quadros
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse ontem, 06, que a recuperação judicial da Oi não resultou em piora na qualidade de prestação dos serviços pela operadora. Acrescentou que uma eventual intervenção do governo na concessão não poderia se justificar pela questão da qualidade, mas por outras condições, como a capacidade de manter o nível de investimentos, e pela da dívida da empresa com credores e com o próprio governo.
“O acompanhamento que é feito tem apontado que tem-se mantido o nível de qualidade, ou seja, não piorou”, disse. Também ontem, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a chance de intervenção do governo na empresa está aumentando.
Segundo Quadros, o governo precisa editar uma medida provisória para definir como será possível intervir em uma empresa que está em processo de recuperação judicial. “Há dúvida se poderia ser feita a tal intervenção, então, ainda que não desejada, há necessidade de uma medida provisória para poder esclarecer e permitir segurança jurídica”.
Quadros informou também que Anatel está realizando, durante esta semana, reuniões com representantes de outras operadoras de telefonia para discutir um plano de contingência para o caso. (Via Agência Brasil)