Quadros: “faltam políticas públicas para os dias que virão”
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, ressaltou hoje, 16, durante apresentação na Futurecom 2018, a necessidade de o governo brasileiro estabelecer políticas públicas para o setor de telecomunicações. O executivo, que conclui o mandato à frente da agência em novembro, destacou que há três projetos importantes para o futuro das telecomunicações cuja demorada tramitação emperra o desenvolvimento do setor: a aprovação do PLC 79 no Senado; a publicação do decreto do Plano Nacional de Conectividade (PNC); e a publicação do Plano Nacional de Internet das Coisas.
“No decorrer do passado recente, e até o momento presente, faltam políticas públicas necessárias para os dias que virão. Os poderes precisam prestar atenção na velocidade das mudanças em relação ao futuro”, falou.
Ele ressaltou que o decreto do PNC passou por consulta pública. “A demora na publicação do plano tem dificultado o desenvolvimento de projetos para a nova realidade do setor”, disse. O mesmo vale para o plano de IoT, que também depende de um decreto.
No caso do PLC 79, Quadros cobrou diálogo entre os Poderes. “Cabe ao poder Executivo promover junto ao Poder Legislativo o encaminhamento político sobre a revisão da LGT para destravar investimentos, levando eficiência ao setor”, destacou. Ele também cobrou a aprovação do PL que destrava o FUST, permitindo a aplicação do fundo em infraestrutura de banda larga, não apenas no STFC, como é hoje. “O fundo acumula, desde 2000, mais de R$ 20 bilhões sem uso”, lembrou.
Apenas com a entrada em vigor desses dispositivos haverá no Brasil uma consolidação das operadoras. Movimento este que considera inevitável e em linha com o que acontece no resto do mundo. “É um caminho natural”, disse.
Legado
A jornalistas, Quadros comentou o legado que deixará após o término de seu mandato. A seu ver, o maior feito nos dois aos que ficou à frente da Anatel foi recuperar o orçamento da agência. “Consegui recuperar o necessário para uma agência reguladora operar. A agência está fortalecida. Houve reconhecimento dos valores para a agência ser atuante e forte. Hoje não faltam recursos para fazermos o trabalho de regulação e fiscalização no país inteiro”.
Quadros também dirigiu comentários aos candidatos à Presidência, em disputa nesse segundo turno. Ele lembrou que não há menções referentes ao setor de telecomunicações no planos de governo, apesar de as comunicações influenciarem diferentes setores produtivos e sociais. Além disso, cobrou a manutenção de uma condição de autonomia das agências reguladoras. “É preciso atenção nessa direção e que se entenda que uma agência é de estado, e não de governo”, frisou.
